Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz. 

Com a deliberação da AGE, foi suspensa a paralisação de 2 a 5 de maio, com a condição de que o projeto da Emenda Constitucional do novo teto seja, de fato, assinado e encaminhado ainda hoje. Já a adesão dos servidores à greve de amanhã, dia 28 de abril, está mantida. Além de paralisarem as unidades fazendárias em todo o Estado, haverá grande concentração de fazendários na entrada da Sede I da Sefaz, em protesto contra a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista e a terceirização ilimitada. 

A Diretoria do Sintaf se reunirá no início da tarde com o governador Camilo Santana, para a assinatura do projeto. “A regulamentação do teto remuneratório vem sendo discutida há nove anos. Essa conquista é fruto da mobilização da categoria e do intenso trabalho desenvolvido por várias gestões do Sintaf”, ressaltou o diretor de Organização, Lúcio Maia. Mas, segundo ressaltou, este é apenas o primeiro passo. “O governo irá instituir uma comissão para tratar da incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária. Por isso, precisamos continuar atentos, mobilizados e unidos”, conclamou.

Confira as deliberações da Assembleia Geral 

- Estado de Assembleia Permanente; 

- Suspensão da paralisação de 2 a 5 de maio (condicionada à assinatura do projeto).

Fonte: Sintaf Ceará