O Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Rogério Macanhão defendeu, em audiência pública da Comissão Especial da PEC 443/09, na Câmara dos Deputados, a inclusão do Fisco Estadual e Distrital na Proposta de Emenda à Constituição que propõe os subsídios máximos das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal em 90,25% do vencimento fixado para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O debate aconteceu na última quinta-feira, 1 de dezembro, e contou com a presença de integrantes de outras entidades e diversos parlamentares.

De acordo com o diretor da FENAFISCO, as entidades do Fisco Federal, Estadual e Distrital, além do Fisco do trabalho, acordaram que a melhor estratégia era o alinhamento dos discursos como forma de convencimento dos parlamentares.

Com relação a receptividade dos deputados para inclusão do Fisco no projeto, Macanhão destacou que todos que lá estiveram proferiram total apoio a esse pleito, dentre eles João Dado (PDT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Décio Lima (PT/SC), Cleber Verde (PRB/MA) e Edson Silva (PSB/CE).

A Federação continuará acompanhando a tramitação do projeto e realizando mobilizações no Congresso Nacional.