03/10/2011
A
Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no
Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define
quais benefícios são classificados como salário. Resultado: cada Poder
cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.
A
ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de
"sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60
mil. Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal. A
conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas
aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como
ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney
não se pronunciou.
Segundo
o texto do projeto da Casa Civil, "serão consideradas remuneração
verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes
políticos". A versão final está sendo costurada pessoalmente pela
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa
semelhante no início do ano, quando ainda era senadora. A Folha apurou
que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original. O Planalto
decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações futuras, já
que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.
CRITÉRIOS
- Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de
tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e
15º salários. Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma
função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria
já atingisse o teto do Supremo. A União terá um sistema para monitorar
os excessos.
A
gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de
conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também
entrará na conta do teto. A medida, se aprovada, pode cortar quantias
expressivas nos rendimentos de ministros. No Judiciário, o ministro do
STF pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal
Superior Eleitoral.
Fonte: Folha de São Paulo