Um montante de R$ 183 milhões deixou de chegar aos cofres públicos do Ceará, de janeiro a outubro deste ano, por conta de sonegação fiscal, segundo identificou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Para se ter uma ideia, o valor supera em 7,5% toda a arrecadação prevista pela Prefeitura de Fortaleza com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano. Somente ontem, o Ministério Público do Ceará entrou com 17 denúncias no Poder Judiciário contra práticas do tipo, somando valores de R$ 19,19 milhões.

As denúncias, que envolvem 26 pessoas, foram encaminhadas pelo MP através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf). A ação foi feita como parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que envolveu 22 Estados e o Distrito Federal, por meio dos Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras.

Ação

Na operação, a Sefaz atuou com 200 auditores fiscais na abordagem de contribuintes em situação irregular perante o Fisco. A ação realizou blitz nos postos fiscais de fronteira e marcou o início das operações dos scanners localizados no posto de Tianguá e do Pecém, que está com uma unidade móvel.

Além disso, a Secretaria vistoriou 1.124 empresas, incluindo todas as lojas dos shopping centers do Estado, averiguando a utilização do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e observando a compatibilidade do regime de recolhimento com o porte da empresa.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador da ação no Estado do -Ceará, Nelson Gesteira, do total dos R$ 183 milhões a serem pagos ao Estado, R$ 60 milhões já são objeto de denúncias oficializadas, que somaram 80 ações.

Sem chegar aos cofres

"São valores que já foram pagos pelo cidadão, mas que o comerciante se apropriou, não permitindo que chegassem aos cofres do Estado", analisa.

O resto deste montante ainda se encontra em inquérito policial e chegará posteriormente ao MP para que possa ser realizada a denúncia. Segundo ele, os valores envolvem tanto o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) devido, como a multa pelo não pagamento do imposto, que representa 70% do valor devido. O débito do contribuinte em situação ilegal com o Fisco pode ser parcelado em até 60 vezes.

Autos de infração

Ao todo, foram 634 autos de infração feitos de janeiro a outubro deste ano. "Não queremos atacar o contribuinte. O que queremos é resgatar os valores sociais através do recolhimento da receita do Estado, que é usada para as políticas públicas de sua competência", analisou a procuradora-gera do Estado, Socorro França. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em geral, os sonegadores do Estado possuem a característica de não contribuírem reincidentemente. Entre as principais fraudes detectadas nas fiscalizações, explica o secretário, estão a utilização de notas fiscais falsas, o uso de documentos falsos de abertura de empresas e a utilização de laranjas. Continua na página 2

Registro

17 Denúncias foram feitas pelo Ministério Público do Ceará, somente ontem, contra práticas do tipo, somando R$ 19,1 milhões.
 
 

Fonte: Diário do Nordeste