Projeto está em avaliação na Secretaria de Planejamento e Gestão e poderá atender a outras minorias

A violência contra o idoso acontece de diversas formas e uma induz a outra, na grande maioria dos casos ela começa com o abuso financeiro, que é quando familiares se apoderam dos cartões de aposentadoria. Em seguida vem a violência psicológica, negligência, até culminar com a agressão física. Hoje, esse tipo de abuso tem aumentado a cada ano, o que é preocupante, devido a essa camada da população apresentar um crescimento significativo no Estado, portanto se faz necessária a criação de uma delegacia especifica.

"Essa violência é crescente, portanto as reivindicações devem ser tratadas de maneira específica, pois muitos idosos não tem seus direitos respeitados", afirmou o coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Ceará, Francisco Nildo Façanha Abreu.

Para se ter uma ideia da situação, somente os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) contabilizaram 909 atendimentos a pessoas idosas vítimas de violência residentes na Capital, do ano de 2008 até o último mês de abril. As denúncias são verificadas por meio de visita domiciliar.
Após algumas reivindicações, hoje já é possível vislumbrar esse órgão policial especifico para essa camada populacional, porém, ainda não se sabe para quando, pois o projeto está em análise na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para depois ser votado na Assembleia Legislativa (AL).

A delegacia deve ser destinada às minorias, incluem-se aí o público GLBTT e não somente os idosos.

"Apesar de não ser o ideal, mas já significa um grande avanço, pois hoje os idosos são alvos fáceis de maus-tratos, abandono, agressão e preconceito na sociedade", observou Façanha.

Ele explicou que o Estatuto do Idoso prevê diversos crimes neste âmbito, e com a criação de uma delegacia para tratar especificamente do assunto, as vítimas poderão ter maior amparo legal. "Atualmente o idoso sofre diversos tipos de violência, a começar pelo desrespeito aos seus direitos. Com a criação desse órgão, esses serão vistos como mais especificidade e rigor".

Outro ponto ressaltado por ele, é com relação a criação de uma vara específica para o idoso, como forma de acabar com a morosidade na expedição de medidas protetivas. "Nas varas cíveis são solicitadas essas medidas, porém estão lotadas, o que faz o cidadão esperar, em média, um ano. Ou cria-se um vara específica ou destinam-se esses casos para outras varas especializadas, como a da família, mulher ou a da infância e adolescência", disse.

Como forma de aprimorar o serviço ao idoso, o promotor frisou que, tanto a esfera jurídica quanto a cível devem trabalhar em conjunto, sem falar na criação de políticas públicas eficazes. "Hoje o idoso sofre três tipos de violência: a da família, da sociedade e do poder público, quando este último se omite, ou seja, não respeita seus direitos, tudo está comprometido, ou seja, saúde e respeito".

Tanto o representante do MP, quanto a coordenadora da Proteção Social Especial do Município, Andreia Cortez, são categóricos ao afirmar que 90% da violência contra o idoso começa dentro de casa e depois vai para sociedade, que não o vê com um cidadão de direito. Para contornar essa situação eles apontam que os investimentos em Educação, para conscientizar a população sobre o respeito ao idoso, são necessárias.

Atendimento

Para 2012 estão previstas as construções de dois novos Creas-Fortaleza, o que elevaria para quatro o número de equipamentos e desafogaria os dois já existentes. Nestes locais são feitos encaminhamentos para outras políticas públicas, dependendo da especificidade de cada caso. Segundo Andrea, os locais funcionam com uma equipe multidisciplinar, dois assistentes sociais, dois psicólogos e um assessor jurídico, em cada Creas.

A unidade faz atendimentos individuais psicossociais e jurídicos, acompanhando cada caso de violência. Ela explicou que a violência financeira contra o idoso é a mais perceptível no Creas. Junto com esse problema, costuma vir a negligência. Isso porque, muitas vezes, netos ou filhos utilizam o dinheiro do idoso, deixando-o sem recursos até para a compra de alimentos e remédios. Há, ainda, o descaso com banhos e outras atividades de higiene pessoal.

Terceira Idade

O envelhecimento da população é hoje o maior fenômeno experimentado pela sociedade brasileira. Esse crescimento relativamente elevado do contingente idoso significa mudanças efetivas não só na faixa etária, mas, sobretudo nas estruturas familiares e sociais. O que faz o idoso construir uma nova identidade social.

THAYS LAVOR
REPÓRTER

MUNICÍPIO
Conferência discutirá as políticas públicas

A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa está marcada para 28 e 29 de junho. Suas discussões estarão divididas em quatro eixos que tratarão de: envelhecimento e políticas de estado; protagonismo da pessoa idosa; fortalecimento e integração dos conselhos; e diretrizes orçamentárias.

Insere-se dentro das ações que visam mobilizar e qualificar a sociedade civil organizada para defesa do idoso e fomentar a participação das pessoas da terceira idade nas causas inerentes a sua categoria etária, a realização de seminários preparatórios para Conferência.

Ao todo serão realizados dois, primeiro o seminário preparatório para I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece hoje, das 14h às 17 horas. O evento reunirá pessoas que atuam nas Secretaria Executivas Regionais (Ser´s) III, IV e V.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o evento tem objetivo de iniciar a discussão em torno da temática central da conferência, que é: "O compromisso de todos por um envelhecimento digno no município de Fortaleza". Na ocasião, serão eleitos os delegados que representarão o grupo na conferência municipal. Outro foco da discussão no seminário são os avanços e desafios para se efetivar a política nacional do idoso.

Regionais

As demais Regionais, devem passar por igual preparação no próximo dia 24, também das 14h às 17h. Desta vez, o encontro será na Casa José de Alencar, no bairro Alagadiço Novo.

Tanto a conferência, como os seminários preparatórios estão sendo organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Prefeitura de Fortaleza. Hoje, entre os participantes, estarão cerca de 65 integrantes do Programa Municipal de Atendimento Básico à Pessoa Idosa, da Semas.