São Paulo/Brasília (Sucursal). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ajuizou ontem a primeira ação para cobrar de um motorista infrator os valores que foram gastos com o pagamento de benefício previdenciário para os dependentes de vítimas de acidente de trânsito. Em setembro, o governo se preparava para dar início a esse tipo de processo com o objetivo de ressarcir a Previdência Social dessas despesas. De acordo com o caso, o INSS paga aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, quando há morte, pensão para os familiares. Atualmente, o órgão gasta R$ 8 bilhões por ano com os acidentes de trânsito no país.

A ação foi ajuizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto.

Ressarcimento

A expectativa do governo com esse processo, movido na Justiça Federal do Distrito Federal, é de um ressarcimento superior ao montante de R$ 1 milhão.

O acidente em questão ocorreu no ano de 2008 na rodovia DF 001, que liga Taguatinga a Brazlândia, cidades-satélite de Brasília. Na ocasião, cinco pessoas morreram e outras três tiveram lesões graves.

O INSS arca com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.

Liderança incômoda

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, que se referem a 2008, 38.273 vítimas foram registradas em acidentes de trânsito no Brasil. Os prejuízos para governo e sociedade são incalculáveis.

Entre as seis cidades pesquisadas - Fortaleza, Recife, Brasília, São Paulo, Manaus e Curitiba -, a Capital cearense lidera o ranking com o maior índice de motoristas embriagados no trânsito: 36,5%, enquanto a média foi de 27%.

Cunho educativo

A previsão é que a medida seja repetida em todo o país a partir de 2012. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a iniciativa é educativa e visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias. O principal alvo dessas ações, chamadas de regressivas, são motoristas que tenham causado acidentes graves - com mortes e lesões sérias - e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave.

Além disso, serão visados aqueles que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade ou por participarem de rachas. O INSS pretende fechar convênios, nos próximos meses, com os Ministérios Públicos estaduais, as Polícias Civis dos Estados e com os consórcios de seguro obrigatório (Dpvat). O objetivo é realizar um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações a legislação de trânsito. De acordo com dados do Ministério da Justiça, os óbitos de jovens até 25 anos, decorrentes dos acidentes de trânsito, aumentaram 32,4%.


Fonte: Diário do Nordeste