Os servidores públicos estaduais, representados pelas entidades abaixo relacionadas, manifestam o seu repúdio à proposta do governo estadual de aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11 para 14% sem qualquer debate com a classe trabalhadora estadual.

O projeto, que está para ser votado em regime de urgência, prejudica sensivelmente o conjunto de servidores, cujas perdas salariais acumuladas alcançam hoje a marca dos 18,43%, considerando os exercícios financeiros de 2015 e 2016.

Reforçamos que qualquer mudança na Previdência estadual deve ser tratada com transparência e não pode ser aprovada do dia para a noite, sem discussão. Questionamos a votação em regime de urgência, já que na última terça-feira (20/12) a proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi aprovada na Câmara dos Deputados sem as exigências de contrapartidas, como o aumento da contribuição previdenciária. O próprio governo federal adiou a reforma da Previdência para o próximo ano. O Ceará, ao contrário, quer aprovar a matéria sem discutir o verdadeiro motivo do problema nem permitir auditoria sobre o suposto déficit.

Vale ressaltar que o projeto de aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 18% foi retirado do regime de urgência por pressão da classe empresarial.

Além disso, durante reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) do último dia 30 de novembro, o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, e demais representantes do Governo, nada foi tratado sobre o assunto. Com isso, o Governo – que se diz “do diálogo” – falta com a transparência e desrespeita os servidores e a sociedade.

Os servidores não negam que o ajuste fiscal é necessário, mas ele não deve se feito apenas sobre a despesa. É possível adotar um conjunto de medidas para incrementar a receita do Estado, conforme estudo já apresentado pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) ao Governo.

Diante do exposto, as entidades representativas dos servidores públicos estaduais reafirmam sua posição contrária ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária, reafirmando que os servidores não podem arcar com mais perdas salariais.

Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec)

AAFEC

ANDES

ASENMESC (Saúde)

ASPRAMECE

ASSEEC

Sindagri

Sindetran

Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do Ceará

Sindjustiça Ceará

Sinduece

Sinpol

Sintaf Ceará