20/05/2011
É certo que haverá mudanças na gestão da Previdência do Estado do Ceará. Em entrevista exclusiva ao O POVO, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, confirmou que, entre as possibilidades estudadas pelo Governo, está a criação de um Fundo de Previdência Complementar. Neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e quem receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
Outra possibilidade citada por Mauro Filho é a implantação de uma Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público. Para isso, seria criada uma uma central só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
De acordo com ele, neste momento, o Governo não está analisando a proposta de aumentar a alíquota do servidor estadual, como outros estados brasileiros já fizeram. “Por enquanto o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não tiver alternativas... No Paraná, (a alíquota) foi para 16%”, exemplifica. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
O rombo em todo o ano de 2010, conforme o secretário, foi de R$ 467,8 milhões, que poderiam ter sido investidos em obras nas áreas de saúde, educação, segurança pública, turismo, entre outras áreas. Em todo o ano de 2010, aposentadorias e pensões custaram R$ 1,428 bilhão. No entanto, o Estado arrecadou dos servidores R$ 354,7 milhões e a contribuição patronal, responsabilidade do governo, foi de 605,5 milhões.
Segundo ele, por lei, o Estado tem que pagar até o dobro do que o servidor paga. “Mas isso não seria suficiente para pagar aposentadorias e pensões em dia”, reforça, citando todo o dinheiro que é desembolsado para cobrir o déficit. “A discussão é ver que medidas podem ser tomadas para minimizar essa contribuição adicional do Estado, que extrapola o que a lei determina. O que fazer com esses 428 milhões?”, questiona.
Planejamento decide
A categoria será convocada a participar das discussões. “Na hora de formalizar o grupo, os servidores participarão da discussão junto com Seplag, Sefaz, PGE (Procuradoria Geral do Estado). É uma determinação do governador”, disse. Para ele, as sugestões dos servidores serão importantes. “Não espero gargalo, espero solução, porque o valor está se avolumando, crescendo de maneira muito rápida e é necessário equacionar para o Estado não se desestabilizar financeiramente”.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O déficit da Previdência Estadual gera um rombo que chega a R$ 38 milhões de reais por mês e tende a crescer, já que a expectativa de vida da população cresce. O assunto desafia o Governo, que precisa controlar as despesas.
Ele representa a Associação dos Servidores do Nível Médio e Elementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Asenmesc). Na opinião dele, a proposta é ruim, porque o salário já é achatado e o aumento da alíquota achataria ainda mais. Portanto, o assunto está na pauta de negociação com o Governo. “A não ser que ele (governador Cid Gomes) restitua as perdas salariais sofridas ao longo dos últimos anos”, disse.
Mudanças na Previdência do Estado vêm sendo estudadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Conforme O POVO publicou ontem, a Coordenadoria de Gestão Previdenciária, vinculada ao órgão, já concluiu estudos com os cenários possíveis e aguarda agora o posicionamento do secretário, Eduardo Diogo.
A implantação da Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público também é uma possibilidade. Para isso, seria criada uma uma central ou espécie de autarquia só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
Ainda não há prazo para a implementação das mudanças e não há uma proposta fechada. Mas Mauro Filho garante que o processo será realizado com a participação dos servidores.
Lucinthya Gomes
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