12/05/2009

PCC: Projeto deverá ser apreciado na AL

Fonte: Sintaf
 
A mensagem do Governador Cid Gomes sobre o Projeto de Lei que altera a Lei n° 13.778/2006, que regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras dos fazendários, já está na Assembleia Legislativa e a previsão é de que os parlamentares possam avaliar e aprovar a proposta nessa terça, 12/05.

A Mensagem do Executivo é para que a matéria seja tratada em regime de urgência. Por isso, o Sintaf convoca a categoria a acompanhar de perto esse processo. Isso significa estarmos unidos e presentes à Assembleia para seguir a votação do projeto e expressar a nossa coesão.

É preciso deixar claro aos deputados que apesar de não rejeitar a proposta da Administração, os servidores a apóiam com restrições a uma série de pendências que foram deixadas de fora desse projeto e que impedem o Ceará de dar um verdadeiro passo rumo a Lei Orgânica e ao fortalecimento do Fisco Estadual.

Os servidores devem chegar à Assembléia às 09h30min, quando serão iniciados os trabalhos de votação, além disso, essa vigília que inicia-se com essa votação, deve continuar com a regulamentação por Decreto.