Diretores do Sintaf foram recebidos na manhã desta segunda-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, e pelo secretário Adjunto, João Marcos Maia, para tratar de diversos temas de interesse da categoria. Dentre eles está a inclusão dos trabalhadores do Fisco na PEC 443, que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

“Nossa remuneração continua na corda bamba”, destacaram os diretores do Sindicato, referindo-se a questionamentos quanto à produtividade extra teto. Por isso é tão relevante aprovar, na Comissão Especial da PEC 443, a emenda de autoria do deputado federal João Dado que inclui o Fisco na Proposta de Emenda Constitucional. Durante a reunião, o secretário Mauro Filho entrou em contato com assessores do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da referida PEC, e obteve informações sobre possíveis entraves. Ele reforçou ainda a importância do deputado participar da audiência pública que ocorrerá no dia 18 de novembro, às 15h, na Assembleia Legislativa, para debater o tema – iniciativa do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Os dirigentes sindicais também colocaram em pauta o teor do comunicado CAT de 26/09/2011, que restringe a participação dos servidores em cursos e treinamentos externos. O Secretário afirmou que não concorda com liberações sem o conhecimento da Administração dentro do horário do expediente. Questionado pelo Sindicato quanto a algumas especificidades, concordou com a criação de uma comissão formada por membros do Sintaf e do Recursos Humanos para a formatação de uma proposta de disciplinamento para a questão.

Os diretores também insistiram na retirada das câmeras de segurança dos ambientes internos de trabalho da Sefaz. “O Sindicato concorda com a instalação dos equipamentos nas áreas externas, como recepção e atendimento ao público. Nas salas, não. Isso é invasão de privacidade e causa constrangimento aos colegas”, afirmaram. Eles questionaram, inclusive, os recursos de zoom e captação de áudio das câmeras. Mauro Filho informou que colocará este ponto na pauta da próxima reunião do Comitê Gestor, que terá a sua participação.

A criação de cargos comissionados para administradores de posto fiscal também integrou a discussão. Quanto a este assunto, o Secretário disse que o projeto que cria os novos cargos encontra-se com chefe de Gabinete do Governo, Ivo Gomes, e se comprometeu a agilizar o processo. Pediu, ainda, empenho do Sindicato no mesmo sentido.

Sobre a ajuda de custo para os servidores que cursam especialização, mestrado e doutorado, os diretores do Sintaf reivindicaram o mesmo tratamento que consta em lei estadual sobre o tema. Mauro Filho solicitou mais informações para adotar o procedimento. Quanto à desvinculação do curso da atividade fim na Fazenda para efeito da Gratificação de Titulação, outro pleito dos fazendários, o Secretário concordou em participar de reunião conjunta com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.

Já o debate sobre a reposição, ao fundo do PDF, do que foi provisionado para o pagamento de adicional de 1/3 de férias e 13º salário no período de 2007 aos dias atuais foi remetido por Mauro Filho para discussão posterior, depois do pagamento das diferenças de produtividade.