Fonte: Sintaf

O Sintaf participou, no último dia 11 de março, de novo encontro da Mesa Setorial de Negociação Permanente (Menp). Durante a reunião, a Administração Fazendária esclareceu que a diferença do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) do apurado relativo ao bimestre novembro/dezembro e pago em jan/fev-2009, ponto principal da última negociação, será creditada no pagamento de março aos servidores lotados na Cesec.

Já os servidores das CEXATs de Aquiraz, Crato, Horizonte, Itapipoca e Tianguá que também sofreram uma diferença a menor no PDF de janeiro de 2009, terão seus valores pagos em duas parcelas (março e abril). Nesse caso, como as importâncias oscilam de servidor para servidor, o Sindicato orienta aos interessados a entrarem em contato diretamente com a Cenor (Ramal 9464) para conseguir a informação do valor a ser recebido individualmente.

No tocante à diferença de 60% do PDF não paga em janeiro relativa ao mês de outubro de 2008, o Sintaf elaborou minuta de projeto de lei (acrescentando § 4º ao art. 1º da Lei nº 13.439/2004) explicitando que a o PDF compõe a base de cálculo do 13º e do adicional de férias. Dessa forma entende o Sindicato que a questão, antes circunscrita a uma questão interpretativa, passa a ser esclarecida, inclusive com a reposição dos valores retirados do saldo do PDF para pagamento desses valores dos anos de 2007 e 2008. Firmado este entendimento, solicitou audiência com o Secretário para resolver este assunto.

PCC – Ficou acertado também que a reunião das entidades que estava marcada para esta quinta-feira, dia 12, fora remarcada para o dia 23 de março, como data-limite para as entidades apresentarem oficialmente à Sefaz suas propostas de alteração ao atual Plano de Cargos e Carreira (PCC), diante do julgamento da ADI nº 3857. A proposta defendida pelo Sintaf está nesse momento sob análise da assessoria jurídica contratada para esse fim.