O Governo do Estado deverá retomar a política de desoneração de impostos a produtos e segmentos da economia local. A redução de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de novos 10 produtos era planejada para ser lançada em agosto passado, mas a medida estava entravada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário Estadual da Fazenda, Mauro Filho, informou ontem, ao Diário do Nordeste, que o empecilho foi resolvido e que em duas semanas deverá apresentar a pauta de desonerações ao governador Cid Gomes.

O STF havia decidido que leis estaduais de redução de impostos, para que pudessem ser implementadas, deveriam ser convalidadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelo Ministério da Fazenda e pelos secretários estaduais da Fazenda. Por conta da guerra fiscal - disputa entre estados por empreendimentos -, a política de desoneração acabava por ser obstruída, até pelo fato de que a aprovação destas normas de incentivo no Confaz precisam ser unânimes.

"O que o Supremo está dizendo que precisa ser convalidado são as leis que transferem ônus para outros estados, ou seja, o benefício que dou aqui e que transfere ônus pra outro Estado, ele precisa ser convalidado. Só que as leis estaduais que baixam carga tributária, cujo efeito se dá exclusivamente, internamente, no Estado, essas não precisam. Nós mostramos isso ao Supremo, e eles realmente compreendem assim, só que o acórdão ainda não tinha saído", esclareceu Mauro Filho.

O secretário informou que o entendimento acabou de ser repassado ao Estado. "Pelo menos, é o que o Supremo tem nos passado, e o Ceará vai já começar a retomar estas desonerações", afirma.

Política fiscal canadense

Mauro Filho fará viagem ao Canadá na próxima segunda-feira, onde passará quatro dias. Ele garante que, logo após voltar, se encontrará com o governador para discutir a pauta de produtos. Definido isso, a mensagem será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Lá fora, o secretário atende a um convite feito pelo governo daquele país. Ele, juntamente com representante do Ministério da Fazenda e outros sete secretários estaduais da Fazenda, irão conhecer o sistema tributário canadense, que, informa Filho, possui um órgão de pesquisa chamado Fórum, onde são analisados os sistemas tributários existentes em todo o mundo. A ideia, adianta, é ver se existem elementos na política canadense que possam ser agregados ao processo de reforma tributária brasileira. "Vamos compreender que modelo é esse, que se diz ser tão eficiente".