Como integrante do FONACATE, a FENAFISCO foi convidada a participar de uma reunião na Secretaria de Relações Institucionais – SRI da Presidência da República, nesta quarta-feira, 9 de novembro, com o objetivo de discutir e refletir sobre os pontos de interesse do Projeto de Lei 1992 de 2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.

O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, compareceu a reunião que foi conduzida pelos representantes da SRI, Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira. De acordo com Isidro, essa foi mais uma tentaiva de sensibilizar o Governo do erro que é a aprovação do PL 1992/07.

“Tanto o Ministério da Previdência quanto o governo querem dialogar sobre os pontos que podem ser aperfeiçoados nesse projeto”, disse Marcos Toscano, ao abrir a reunião.

Já os dirigentes das entidades questionaram se haveria possibilidade da presidente Dilma retirar o pedido de urgência apresentado na Câmara dos Deputados – onde o projeto tramita atualmente – para que a discussão possa ser feita com mais calma. Os assessores da SRI responderam que acham muito difícil. “O que pretendemos agora é melhorar o projeto nos pontos que os senhores consideram fundamentais para que ele passe na Câmara. Mas, sem dúvida, ainda teremos uma longa estrada de debates e discussões pela frente no Senado”, ressaltou Marcos Toscano.

O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

A possibilidade de existir um fundo de previdência para cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário; a extensão do projeto a Estados e Municípios; e a participação dos militares nesse novo modelo de Previdência – foram pontos que os assessores da SRI afirmaram que o PL definitivamente não irá contemplar.

O projeto deverá receber alterações, dentre as soluções que serão apresentadas pelo governo e que devem constar no novo relatório a ser votado na Câmara dos Deputados está a criação de um Comitê Gestor do Funpresp, que irá estabelecer os princípios de investimento do fundo. A minuta com as demais alterações deve ser apresentada em um parecer comum dos deputados Maurício Quintella (PR/AL), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Rogério Carvalho (PT/SE) até o fim desde mês.