O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) promoverá grande reforma na previdência. “Será importante tanto para o servidor, que vai ter mais segurança em sua aposentadoria, quanto para o governo, que terá mais segurança atuarial e fiscal”, comentou.  

Na manhã desta quinta-feira (08/12), Mantega discutiu o assunto com os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.    

A jornalistas, o ministro informou que está buscando entendimento com deputados e senadores para a aprovação do fundo. A proposta do governo é que a participação da União seja de até 7,5%; alguns parlamentares querem 8,5%. “Vamos discutir essa questão, mas, a princípio, nossa posição é  manter os 7,5%,de forma a garantir as aposentadorias especiais”, afirmou Mantega.  

O impacto de um possível aumento da alíquota de contribuição da União de 7,5% para 8,5% ainda não foi feito. Na avaliação do Ministro, esse é um cálculo difícil que precisa ser bem elaborado. “Não estamos lidando com algo para o próximo ano, e sim o custo para os próximos 50 anos. Mas, certamente, o aumento de 1% significa cerca de 10% a 15% a mais de custo, então é necessário cautela”, ressaltou.

De acordo com ministro, o Funpresp vai dar mais solidez às contas públicas, pois, a médio e longo prazo, possibilita a diminuição do déficit da Previdência. O Fundo ainda vai permitir maior segurança nas regras de aposentadoria para os funcionários públicos, dificultando mudança. “Tomara que não aconteça mudanças nas regras, mas pode acontecer, haja vista o que acontece hoje na União Européia onde sistemas de aposentadorias estão sendo alterados. Nós não queremos que isso aconteça nem no presente e nem no futuro no Brasil”, enfatizou.  

O Funpresp vai permitir também que o servidor usufrua o seu tempo de contribuição, caso resolva migrar para a iniciativa privada. Por exemplo, se o funcionário contribuir para o fundo por 15 anos, caso saia do serviço publico, ele pode sacar o saldo, transferir-se para outro fundo ou continuar contribuindo. “Isso não é possível no atual regime. Esse será um fundo de capitalização que permitirá uma flexibilidade que hoje não tem”, disse Mantega. 

O projeto de lei (PL) 1.992/07 deve ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima semana.    

Medidas do Banco Europeu  

Em conversa com os jornalistas, o ministro comentou as medidas tomadas pela União Européia - redução da taxa de juros e criação de linhas de financiamento mais longa. “O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, anunciou medidas super positivas, pelas quais o Banco terá participação maior nos problemas europeus. Era essa atuação mais flexiva que estava faltando”, disse.  

Para Guido Mantega, os países europeus estão se convencendo que precisam colocar o BCE na frente do combate à crise. “Ainda não é o ideal. O BCE precisa avançar a ponto de dizer que ele vai comprar títulos e garantir a rolagem dos bônus a vencer. Estamos vendo luz no final do túnel, só que esse túnel ainda é longo”.  

Na avaliação do ministro, já houve boa reação do mercado às medidas, que devem ser aprofundadas, por exemplo, como a constituição de uma união fiscal européia. “Isso não é fácil, mas, se os europeus conseguirem essa proeza, significa que as metas fiscais serão discutidas por todos”.