O Sintaf e a AAFEC convocam todos os fazendários ativos e aposentados a participarem de uma grande mobilização em defesa da previdência estadual nesta terça-feira (15/12), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Ceará. Nesta data terá continuidade a votação das emendas ao projeto de lei complementar nº 18/15, que visa alterar diversos aspectos da previdência dos servidores públicos estaduais e militares.

Ao mesmo tempo, as entidades fazendárias solicitam que os servidores se manifestem enviando mensagens a todos os deputados estaduais, pedindo o empenho na aprovação de duas emendas de interesse dos servidores públicos – ambas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) por solicitação do Sintaf:

- Concede ao servidor estadual o mesmo tratamento aplicado ao servidor federal, garantindo aos portadores de doenças incapacitantes a redução da contribuição previdenciária.

- Permite o acúmulo de remuneração ou aposentadoria e pensão, reconhecendo que devem ter incidência de tetos separados, por serem verbas de fatos geradores distintos.

MENSAGEM:

Fortaleza, 14 de dezembro de 2015

Assunto: Aprovação de emendas ao projeto de lei complementar nº 18/15, que visa alterar aspectos da previdência dos servidores públicos estaduais e militares

Exmo. Senhor Deputado,

(ou Exma. Senhora Deputada,)

Venho, por meio desta, requerer o apoio de V. Exª. à aprovação de duas emendas do deputado estadual Renato Roseno (Psol) ao projeto de lei complementar nº 18/15, importantes para os servidores públicos estaduais: a emenda que concede ao servidor estadual o mesmo tratamento aplicado ao servidor federal, garantindo aos portadores de doenças incapacitantes a redução da contribuição previdenciária; e a emenda que permite o acúmulo de remuneração ou aposentadoria e pensão, reconhecendo que devem ter incidência de tetos separados, por serem verbas de fatos geradores distintos.

Certo(a) de contar com o Vosso apoio em defesa dos servidores públicos, desde já agradeço.

Atenciosamente,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fonte: Sintaf Ceará