Fonte: O Povo

 

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem que o governo prepara projeto de lei para estender a todos os bancos do País a possibilidade de fazer convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a emissão de extratos previdenciários por meio dos terminais de autoatendimento e internet. "Mas, para isso, vamos precisar de uma autorização legislativa por causa do sigilo previdenciário", afirmou o ministro, após solenidade em que foi assinado o primeiro convênio deste tipo com o Banco do Brasil.

Pimentel explicou que, pela lei atual, apenas BB e Caixa Econômica Federal podem prestar este tipo de serviço aos segurados do INSS porque são cogestores do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - sistema que agrega as informações sobre vínculos empregatícios e contribuições de todos os contribuintes da previdência. O convênio assinado ontem permitirá que os 28 milhões de correntistas do BB retirem nos terminais de autoatendimento ou pelo site do banco na internet extratos com as informações previdenciárias. De posse desses dados, os trabalhadores poderão acompanhar o recolhimento de suas contribuições ao sistema de previdência e solicitar correções ou inclusões de dados que estejam faltando no CNIS.

Segundo o ministro da Previdência, a necessidade de ampliação do acesso dos trabalhadores às informações laborais foi identificada a partir do lançamento, em janeiro, do programa de concessão de aposentadorias em 30 minutos. Para que este prazo reduzido possa ser alcançado, os dados do CNIS devem estar atualizados. "E muitas vezes, os trabalhadores só se preocupam em verificar os seus dados laborais no CNIS na hora de pedir a aposentadoria e, se fizerem as atualizações antecipadamente, podem evitar aborrecimentos", disse Pimentel. Não serão cobradas tarifas bancárias pelos serviços previdenciários.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Paulo Bernardo, que também participou da cerimônia, elogiou o acordo que permite o acesso do correntista do BB a seu extrato previdenciário nos terminais de autoatendimento do banco. "A iniciativa merece todos os elogios possíveis", em especial porque a solução tecnológica permite que o correntista utilize a própria senha do banco para acessar o cadastro previdenciário, além de ser adaptável a outros sistemas, a começar, em breve, pela Caixa Econômica Federal. O ministro destacou também a "comodidade" para o acompanhamento dos lançamentos na conta do trabalhador.

O presidente do BB, Aldemir Bendine, informou que a medida beneficia inicialmente 30 milhões de correntistas, que poderão usar os 39.714 terminais da instituição ou o portal bb.com.br na internet. Bendine disse que o extrato traz informações cadastrais, sobre vínculos de emprego e remuneração do trabalhador. O segurado terá acesso a todos os seus vínculos informados desde 1976, mas as remunerações mensais, que servem de base para as contribuições previdenciárias, serão visualizadas só de julho de 1994 para cá, pois é a partir dessa data que as contribuições entram no cálculo do valor do benefício.

Se o sistema detectar qualquer inconsistência cadastral, o extrato emitirá mensagem informando o trabalhador sobre como proceder. Os casos mais comuns são de vínculos pendentes de validação pelo INSS e divergências como "CPF não encontrado na base de dados do CNIS". Nessas situações será necessário agendar atendimento no INSS, por meio da Central 135, para corrigir os dados. (da Agência Estado)