Sairá hoje definição sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no Ceará, a ser praticada a partir do dia 22 de abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reúne para votar o pleito da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que solicitou uma elevação média de 19,16%.

Além do pleito da Coelce, a Aneel irá votar os reajustes dos estados da Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório da fornecedora cearense, o percentual sugerido foi reflexo da variação de 15 itens. Entre eles, Índice de Reajuste Tarifário (IRT), de 12,40%; processamento e saldo a compensar de valores de itens da Parcela A dos preços da companhia, de 2,698%; subvenção para baixa renda do grupo T4, de 1,568%; e subvenção para baixa renda do grupo T1, de 0,189%.

No ano passado, as tarifas da companhia foram reajustadas, em média, em 8,43%, sendo 6,04% relativos ao reajuste tarifário anual e 2,39% referentes aos componentes financeiros externos ao cálculo tarifário econômico. Neste mesmo ano, a Coelce registrou o maior lucro de sua história, contabilizando um resultado de R$ 339 milhões, alta de 38,3% sobre o faturamento apurado em 2007, quando a concessionária obteve lucro líquido de cerca de R$ 245 milhões.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) afirma que, com o alto percentual de lucro obtido pela empresa energética, não há justificativas para o reajuste solicitado à Aneel, que considera ´fora da realidade´. ´Ainda mais em se levando em conta a preocupação coletiva com a situação econômica, diante de todo esse contexto de crise financeira internacional, que vem batendo no bolso e na preocupação do cidadão´, afirma o deputado.

Lopes já havia ajuizado Ação Popular na Justiça Federal contra o reajuste. Ele questionava o argumento da Coelce de compensação por perdas na forma de recolhimento do ICMS, desde 2004. Na semana passada, a Aneel negou essa justificativa à companhia.

Audiência Pública

A revisão tarifária do Ceará, como de outros estados, será discutido amanhã em Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

A audiência irá tratar dos critérios da revisão, que tem como principal objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Esta revisão tarifária ocorre a cada quatro anos e, no Ceará, a última ocorreu em 2007. Na ocasião, a Aneel decidiu por uma redução de 8,89% nas tarifas.

A reunião contará com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado da fiscalização dos atos da Aneel. O presidente da Coelce, Abel Rochinha, está entre os convidados dos parlamentares para a reunião da Comissão.