Brasília. Desde ontem, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode consultar ou regularizar pendências fiscais pelo site da Receita Federal na Internet. Este serviço só era oferecido on-line para quem tinha certificado digital (uma espécie de identificação eletrônica). Agora, pessoas físicas e empresas poderão usar o site para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos atrasados. E, após o prazo de compensação bancária, emitir a Certidão Negativa de Débito (CND).

Segundo o secretário adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo, a medida deve reduzir em 15% o número de pessoas que buscam as agências do órgão, ajudando a descongestionar os postos de atendimento.

Ele espera que 270 mil por mês acessem o novo serviço no site da Receita. ´Isso vai retirar muitos contribuintes das agências, principalmente nas capitais´, aponta.

Cartaxo negou que a Receita esteja abandonando o projeto de certificação digital, já que ela continuará sendo exigida de grandes empresas e para outros serviços na internet, como obtenção de cópia de declaração do Imposto de Renda, solicitação de compensação de crédito e atualização de dados cadastrais. ´A pesquisa sobre a situação fiscal estava muito restrita aos escritórios de contabilidade´, disse.

´A Receita entendeu que o certificado digital não é necessário para todo tipo de contribuinte. Não dá para comparar a Petrobras a um restaurante ou uma sorveteria´, justificou.

CPF

Cartaxo anunciou também que dentro de três ou quatro meses deve ser criado o ´WebService´, pelo qual o contribuinte poderá atualizar dados cadastrais. ´O objetivo é permitir a retificação de dados cadastrais pela internet´, afirmou. Além disso, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) poderá ser emitido em tempo real em um dos agentes conveniados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) ou Correios.

Hoje, o documento demora até 15 dias. A Receita estuda a possibilidade de a emissão do CPF ser gratuita. Atualmente, o preço é de R$ 5,50.

Também ainda será definido como será feita a remuneração desses agentes.