18/11/2011
| Ontem (17), a Sefaz Ceará publicou no Diário
Oficial do Estado duas portarias que promovem a ascensão funcional de
seus servidores, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
Através da portaria nº 774/2011, 132 fazendários ascenderam através de promoção, galgando uma nova classe na carreira. Já a portaria nº 775/2011 autoriza a ascensão de 620 servidores através da progressão por desempenho. Ambas apontam o dia 1º de abril como data para o reconhecimento da ascensão funcional, o que deve repercutir em diferenças a receber até o limite do teto salarial. Leia abaixo as íntegras (contendo os links para o DOE) das portarias 774/2011 e 775/2011: PORTARIA Nº774/2011 (pág. 65 do D.O.E) - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos arts.18 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c o art.2º, §5º da Lei nº14.350, de 19.05.2009, e ainda, arts.15, 18 e 22 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2011, através de PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA PORTARIA Nº775/2011 (pág. 67 do D.O.E.) - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos arts.19 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c com os arts.15, 17, 20, 21 e 28 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O. E de 07.08.2007 e Parágrafo Único do art.9º da Portaria nº336/2011, D.O.E de 24.08.2011, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2011, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2011. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho | |
| Fonte: Sintaf Ceará, com informações do D.O.E. | |