Governo do Estado estuda mudanças na gestão previdenciária para reverter rombo de R$ 467,8 mi em 2010
As possíveis mudanças na gestão previdenciária do Estado "não devem causar impacto financeiro nem para o servidor, nem para as contas públicas”. A garantia é do secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo.
No ano em que 20 mil funcionários estaduais conquistaram a aposentadoria, o governo do Ceará estuda formas para reduzir o déficit previdenciário.
Segundo o titular da Seplag pode ser criado um fundo financeiro para atender os novos servidores públicos. “Este fundo será composto pela contribuição de 11% do salário base paga pelo servidor, mais 22% da contribuição patronal”, explica o secretário. “O sistema deficitário continuaria operando para os atuais servidores”.
Novo “bolo” de recursos
O novo "bolo” de recursos, aplicado em investimentos variados, cresceria ao longo dos anos, financiando a aposentadoria. No ano passado, o Estado teve como receita previdenciária R$ 986 milhões e pagou R$ 1,436 bilhão - déficit de R$ 467,8 milhões. O Tesouro gastou em março deste ano R$ 38 milhões para cobrir o rombo.
Fundo atual blindado
“O atual fundo previdenciário, para os 113 mil servidores que já contribuem, estaria blindado. Com isso, o valor começa a cair porque não entraria mais ninguém”, diz o secretário. Hoje, a folha de pagamento do Estado é distribuída entre 68 mil servidores inativos, e 65 mil ativos. “Somente em 2011, 20 mil processos de pedidos de aposentadoria foram consolidados, o que atende a uma solicitação da Mesa Permanente de Negociações (Memp), de conceder o benefício em 90 dias. Então, todos os processos em andamento, foram consolidados”.
Alíquota fora da pauta
Segundo Eduardo Diogo, esta solução resulta da segregação de massas, um dos encaminhamentos da Previdência Social por meio de portaria 204/2008. Ele também afasta a possibilidade de aumento na alíquota de contribuição previdenciária para este ano. “A mudança da alíquota não está em pauta”, garante Diogo.
“Vamos buscar soluções mais criativas”.
O secretário ressalta que as mudanças na gestão previdenciária estão sendo discutidas com os servidores.
Visão humanista
“Tenho colocado nas reuniões da Memp a conscientização de que cada benefício que se gera tem um impacto que o Estado tem que absorver”, diz o gestor, que assumiu a pasta em janeiro deste ano. “Temos uma visão humanista com as pessoas que estão indo para a inatividade. Mas, temos que entender que o Ceará está inserido num contexto nacional e mundial, no qual observamos um aumento da expectativa de vida das pessoas, e as regras de aposentadoria estão mantidas. Neste cenário vamos encaminhar propostas para apreciação do governador”.
As possíveis mudanças na previdência seguem na esteira do que já fizeram alguns estados. Os governos de Rio Grande do Sul e Pernambuco também preparam mudanças para tentar reduzir -pelo menos no longo prazo- o déficit da previdência.
Rombo não é surpresa
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Ceará (Mova-se), João Batista, diz que o rombo previdenciário não é surpresa ou novidade. E outro problema, diz ele, é o inchaço do governo com pessoal terceirizado. De acordo com ele, a categoria vai discutir o assunto a fim de traçar um direcionamento para a questão.
R$461 milhões
Municípios recebem 2ª parcela do FPM
Repasse de maio teve uma queda de 1,9% em comparação aos valores de abril. É o terceiro maior decêndio de 2011
Os Municípios brasileiros receberam ontem o repasse referente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 369,2 milhões. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o valor é de R$ 461,5 milhões.
Em comparação ao segundo repasse de abril, o de maio teve uma queda de 1,9%. É o terceiro maior decêndio de 2011. Em comparação ao segundo decêndio de maio de 2010, o crescimento foi de 15%.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, se a previsão da Receita para o terceiro decêndio se concretizar, o repasse total do mês será 16,8% maior que o mesmo período do ano passado.
A CNM aponta que o acumulado de janeiro até o segundo decêndio de maio do FPM chega a R$ 25.9 bilhões, quantia 21,7% maior que o mesmo período do ano passado - R$ 21.2 bilhões. “Os dados demonstram uma recuperação dos repasses do Fundo”, avalia Ziulkoski. Se o valor estimado para o terceiro decêndio do mês se concretizar, maio fechará como um dos maiores repasses do ano.
Influência do Leão
Apesar do crescimento econômico e, consequentemente, dos repasses do FPM, Ziulkoski alerta aos gestores municipais que o Fundo sofrerá influência do pagamento da restituição do Imposto de Renda. Os repasses vão cair e a Secretaria da Receita Federal estima uma queda de 12% em junho, em relação ao mês de maio.
