19/10/2011
Para ter
uma maior representatividade do Judiciário, Executivo e Legislativo na gestão
dos recursos do fundo, o governo pensa em permitir a formação de comitês
gestores, que teriam três representantes dos servidores.
O governo
federal vai insistir na criação de um fundo único de previdência complementar
para os servidores públicos, mas deverá permitir a existência de, pelo menos,
três planos diferenciados para atender o Judiciário, Executivo e Legislativo.
Essa foi a estratégia escolhida pelo Planalto para neutralizar as resistências,
tanto do Judiciário quanto dos parlamentares petistas e aliados, que defendem a
formação de vários fundos. O objetivo do governo é aprovar o projeto de lei
ainda este ano.
A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff
é de que o fundo de previdência complementar e a definição de um teto de
aposentadoria servirão para interromper o crescimento desenfreado do rombo da previdência
do servidor público da União, tornando o regime sustentável no longo prazo.
Somente
no ano passado, o déficit da previdência social dos servidores públicos somou
R$ 52 bilhões para atender 950 mil funcionários. A expectativa é de que chegue
a R$ 57 bilhões no fim deste ano. Já o rombo do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) foi de R$ 42 bilhões em 2010 para beneficiar 23 milhões de
aposentados e pensionistas. Para 2011,o saldo negativo deve variar entre R$ 34
bilhões e R$ 39 bilhões.
Uma das
pressões para as contas públicas é que, pelas regras atuais, o funcionário da
administração pública não tem teto para aposentadoria.
Com a
aprovação do projeto de lei, seria fixado o mesmo teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), de R$ 3.691,74, para o servidor. Com base nesse valor, o
trabalhador, que passar no concurso depois da aprovação do projeto, terá de
fazer uma contribuição adicional. "No curto prazo, as despesas vão
aumentar porque o Estado vai aportar recursos para pagar os atuais aposentados
e pensionistas e pagar a contribuição (7,5% do salário total) do novo servidor.
Mas, depois de 10 anos, o gasto começa a reduzir", afirmou uma fonte do
governo ligada às negociações.
O
economista Marcelo Caetano, especialista em previdência social, concorda com a
ideia do governo de manter a proposta de se ter um fundo único de previdência
para reduzir custos administrativos. Ele sugere, no entanto, que a criação de
planos não esteja ligada a setores ou categorias, o que poderia acarretar uma enxurrada
de pedidos por planos específicos. Caetano explicou que a existência de vários
planos deve ter como objetivo dar opções de investimento para o servidor.
Para ter
uma maior representatividade do Judiciário, Executivo e Legislativo na gestão
dos recursos do fundo, o governo pensa ainda em permitir a formação de comitês
gestores, que teriam três representantes dos servidores. "Não teria poder
de decidir. Seria um órgão fiscalizador", frisou a fonte.
Terceirização
- Outro ponto polêmico do projeto é a obrigatoriedade de que o fundo seja
administrado por uma empresa privada. Isso deverá ser retirado do texto. Os
partidos aliados e o PT não aceitam a terceirização. A avaliação de alguns
parlamentares e de uma parte do governo é de que a medida poderia retirar a
liberdade de investimento em alguns projetos considerados importantes para o
País.
Além
disso, para se investir em títulos públicos, por exemplo, não seria necessário
um administrador terceirizado para tomar a decisão. A terceirização custaria caro
para o fundo. Para Caetano, a alteração é positiva pois impede o engessamento
na gestão do fundo.
O projeto
de lei que trata da criação do fundo para os servidores públicos estava parado
desde 2007 na Câmara dos Deputados e era um dos principais pontos da reforma
feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: O Estado de São Paulo