17/12/2015
Diretores do Sintaf e da AAFEC, além de um grupo de filiados ativos e aposentados, percorreram gabinetes e galerias da Assembleia Legislativa do Ceará durante os dias 10 e 15 de dezembro, buscando o apoio dos parlamentares para a aprovação de emendas ao projeto de lei complementar nº 18/15, que altera a legislação estadual que trata da previdência dos servidores públicos estaduais e militares.
Foram apresentadas 35 emendas ao texto do projeto, que contém vários itens que ameaçam os direitos dos trabalhadores. O Sintaf articulou com o deputado Renato Roseno (Psol) a proposição das principais emendas de interesse dos servidores, e o parlamentar tomou a frente das negociações com a base governista. Após intenso debate, os deputados da base do Governo acataram algumas emendas favoráveis aos fazendários – e aos servidores, como um todo.
Possivelmente o projeto de lei complementar voltará ao Plenário da Assembleia Legislativa ainda hoje, com as emendas admitidas, caso haja quórum. Até a próxima sexta-feira (18/12), os parlamentares deverão concluir a votação de todas as emendas referentes à alteração da previdência estadual e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em breve o Sintaf publicará um boletim especial com informações detalhadas acerca do tema.
Fonte: Sintaf Ceará