A Diretoria Colegiada do Sintaf convocou para a próxima segunda-feira, dia 14 de agosto, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir vários temas de interesse da categoria, dentre eles a alteração na distribuição da produtividade, o controle de frequência via catraca e a extinção de cargos na Sefaz. Com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a gravidade dos temas e mobilizar toda a categoria para participar da AGE, os dirigentes sindicais iniciaram uma série de reuniões nas unidades fazendárias.
 
Nesta quarta-feira (9/8), os diretores percorreram a Cexat Centro, setoriais da CESEC, CESUT e Cais do Porto. As mobilizações têm continuidade nos próximos dois dias, quando os diretores esperam visitar a maior parte das unidades localizadas na capital e região metropolitana.
 
Prejuízos aos servidores
 
O principal ponto abordado nas mobilizações é a proposta da Administração Fazendária de limitar a distribuição do PDF I a 20% do crescimento real da arrecadação, prejudicando o conjunto de servidores da Instituição. Além do prejuízo financeiro, o Sintaf alerta para o problema legal, tendo em vista que a Administração quer efetivar a mudança via Decreto e tais parâmetros só poderiam ser revistos por meio de lei.
 
A distribuição do PDF II também está sob ataque, visto que, após a publicação da Norma de Execução nº 001/2017, dificilmente o servidor responsável pelo monitoramento receberá o PDF II, relativo a multas e juros, tendo em vista que a notificação prescreve após três meses. Na avaliação do Sintaf, o prazo deveria ser o mesmo da ação de monitoramento, normalmente de um ano.
 
“A intenção da Administração é alterar a distribuição dos dois PDFs para pior. Na prática, quer reduzir salários. Não podemos admitir retrocessos”, criticaram os diretores do Sintaf. “O que o Sintaf quer negociar com a Administração é a incorporação do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria, bem como a Lei Orgânica da Administração Fazendária, que são pautas positivas”, completaram.
 
Além dos temas supracitados, a Assembleia Geral marcada para o dia 14 também vai discutir incorporação do piso do PDF aos vencimentos, condições de trabalho nas unidades fazendárias e gratificação de interiorização.
 
Convite ao seminário da Lei Orgânica
 
Na oportunidade, os diretores convidaram a categoria a se inscrever no seminário que discutirá o projeto final da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). “Lei Orgânica da Administração Fazendária: autonomia do Fisco em benefício da sociedade” é o tema do evento, que acontecerá no dia 18 de agosto, das 8h às 17h, no Marina Park Hotel. A matéria sobre o seminário traz formulário específico para inscrição e disponibiliza o texto da LOAF para a análise de toda a categoria.

Fonte: Sintaf Ceará