A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem (22/12) o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. Também a alíquota do ICMS subiu de 17% para 18%. As propostas integram o conjunto de medidas de ajuste fiscal do Governo do Estado. Já o reajuste salarial dos servidores, ainda indefinido, será votado apenas no início do próximo ano. 

Nos últimos dias, representantes das diversas categorias de servidores públicos percorreram gabinetes e galerias da Assembleia Legislativa buscando convencer os deputados a votarem contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Dentre os argumentos apresentados, destacaram-se: 

- O prejuízo ao conjunto de servidores, que já amargam perdas salariais acumuladas que alcançam hoje a marca dos 18,43%, considerando os exercícios financeiros de 2015 e 2016; 

- O desrespeito à Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), que reúne representantes dos servidores e do Governo, onde o assunto sequer foi levantado na reunião do último dia 30/11; 

- A falta estudos técnicos que apresentassem a eficácia da medida. Sequer foi debatido o impacto financeiro; 

- A forma como o assunto estava sendo tratado – em regime de urgência, sem espaço para aprofundar o debate;  

- O fato de que na última terça-feira (20/12) a proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi aprovada na Câmara dos Deputados sem as exigências de contrapartidas, como o aumento da contribuição previdenciária; 

- O fato de o próprio governo federal ter adiado a reforma da Previdência para o próximo ano; 

- O foco do ajuste fiscal do Estado, centrado principalmente na despesa, tendo em vista que as medidas adotadas pelo governo para incrementar a receita foram muito tímidas diante da capacidade de arrecadação do Estado, conforme estudo apresentado pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) ao Governo.  

As entidades do Fuaspec estiveram presentes às mobilizações, a exemplo do Sintaf Ceará, da AAFEC, ASENMESC (Saúde), ASPRAMECE, ASSEEC (Educação), Sindagri, Sindetran, Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do Ceará, Sindjustiça Ceará, Sinduece e Sinpol. As lideranças sindicais produziram um manifesto, que foi distribuído aos deputados presentes, e lido pelo deputado Renato Roseno (PSOL). Durante a votação, houve protesto nas galerias da AL-CE. 

Na avaliação da Diretoria do Sintaf, a matéria só foi aprovada porque não houve pressão da classe trabalhadora junto à Casa Legislativa, apesar da ampla convocação feita pelos sindicatos e associações dos servidores públicos. “Os dirigentes das entidades têm força política para argumentar. No entanto, para reverter medidas como esta é necessário uma grande mobilização popular”, destacam os diretores.

Fonte: Sintaf Ceará