05/10/2011
O
STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se o aposentado que continua
trabalhando e contribuindo para a Previdência Social tem direito à
revisão do benefício.
Essa
revisão, chamada de "desaposentação", é conhecida popularmente como
troca de aposentadoria. Consiste basicamente em um recálculo do
benefício, levando em consideração as novas contribuições do
trabalhador feitas após a aposentadoria.
O
tema já entrou e saiu da pauta do Supremo nas últimas semanas.
Advogados que acompanham a causa esperam que o tribunal tome uma
decisão final em breve.
Contrário
à concessão da revisão do benefício, o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) estima em R$ 10 bilhões o impacto imediato que a medida
poderia provocar nos cofres públicos se a Justiça decidir a favor dos
aposentados --o valor inclui o pagamento dos atrasados.
Já o impacto anual --ou seja, com o pagamento dos novos valores-- seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.
A Previdência conseguiu reverter algumas decisões que a condenaram a conceder aumentos a segurados.
Por
outro lado, há decisões que deram aumento para os beneficiários. Também
há aquelas em que a Justiça concedeu a revisão, mas apenas se o
aposentado devolvesse o que já tinha recebido do INSS.
Ou
seja, a decisão não está pacificada na Justiça, uma vez que falta um
entendimento comum dos tribunais sobre a questão. A palavra final está
a cargo do Supremo.
Advogados
consultados acham que a inclinação do STF deve ser a favor do INSS
--recusando a revisão ou exigido a devolução dos valores já pagos--,
apesar de o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ter dado
voto favorável aos segurados.
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