Não existe conquista sem luta. Não existe vitória sem sacrifício. E não existirá um futuro melhor se nós não trabalharmos hoje para que ele aconteça. Embora nós, fazendários do Ceará, tenhamos obtido muitas conquistas nos últimos anos, em função de muita luta, do trabalho estratégico da Diretoria do Sintaf e, principalmente, pela capacidade de mobilização da categoria, nós temos um novo desafio: a inclusão do Fisco na PEC 443/09. 
 
O objetivo é consolidar juridicamente todo esse processo de avanço que conquistamos para a nossa remuneração nos últimos anos. Nós temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os nossos ganhos em função da produtividade extra teto. Além disso, existem colegas ativos, aposentados e pensionistas que devolvem somas importantes, que fazem falta às suas famílias, porque a remuneração ultrapassa o teto do subsídio do Governador do Estado. Isso é injusto, pois eles merecem os proventos que trabalharam para conquistar. 
 
Para os servidores ativos e aposentados, a PEC 443 consolida a segurança jurídica da remuneração, pelo seu caráter impositivo, garantindo que a última letra da carreira corresponderá aos 90,25% do ministro do Supremo. Essa conquista possibilitará toda uma estruturação para que possamos consolidar uma lei orgânica onde nós iremos nos preocupar com outros fatores que não salário, a exemplo das garantias, direitos e deveres dos fazendários. Esse ajuste repercutirá em toda a carreira, beneficiando inclusive as pessoas que já chegaram às últimas letras e que não têm mais perspectiva de ascensão – o que pode ser desestimulante.
 
Na prática, essa conquista acarretará na vinculação do nosso salário ao judiciário. Isso significa que toda vez que o judiciário sofrer qualquer reajuste, este repercutirá diretamente em nossos proventos. Esse sistema de ajuste automático irá facilitar muito a nossa vida enquanto servidores de uma carreira típica de Estado, fundamental para a consecução dos objetivos dos municípios, dos Estados e da União. O Fisco é importante porque ele é um braço institucional de extrema relevância para o desenvolvimento nacional. 
 
É fundamental que tenhamos a percepção da amplitude dessa PEC. Pouco terá adiantado tudo o que nós fizemos se não consolidarmos juridicamente a nossa remuneração. Então é hora de mobilizar a categoria para que todos participemos da audiência pública do próximo dia 18 de novembro, na Assembleia Legislativa. O debate terá início às 15h, mas antes nós iremos distribuir camisas e material informativo. Mas não vá só; leve sua família e amigos. Queremos que toda a família fazendária faça parte. Nós precisamos ocupar os 800 lugares do Plenário e lotar todas as galerias da Assembleia Legislativa para sensibilizarmos os parlamentares a votarem a favor da emenda substitutiva nº 5, apresentada pelo deputado federal João Dado (PDT-SP), que inclui o Fisco na PEC. E faremos isto com a força dos Fiscos cearense e nacional.
 
Contaremos com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Filho, do relator da PEC, deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), dentre outros parlamentares. Acreditamos que podemos sensibilizar o relator e outros legisladores federais sobre a justiça do nosso pleito. Mas isso só será possível se lotarmos o Plenário com a costumeira força, união e determinação dos fazendários do Ceará.
 

Fonte: Sintaf Ceará