No próximo dia 26 de maio, o Sintaf dará início a visitas às unidades fazendárias. Será um momento de escuta, diálogo e reafirmação de um compromisso com o futuro do nosso estado.

A reforma tributária em curso no Brasil representa um dos maiores desafios estruturais enfrentados pelos entes federativos nas últimas décadas. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o início dos testes com a nova nota fiscal eletrônica a partir de junho exigem uma pergunta direta e urgente: o Ceará está preparado para esse novo cenário?

Até o final de 2026 será estabelecida uma média de participação dos estados na arrecadação nacional do ICMS. Essa média servirá como base para a futura partilha do IBS e o processo de compensação entre os entes por meio de um Comitê Gestor, o que significa, na prática, que os estados que ampliarem agora sua arrecadação terão uma fatia maior da receita no futuro.

Quem se antecipa, ganha. Quem cruza os braços, perde.

Muitos estados já se movimentam, adotando medidas como antecipação de receitas, realização de concurso público, modernização da infraestrutura e intensificação da fiscalização. O objetivo é claro: elevar sua participação relativa no bolo arrecadatório. Se um estado, por exemplo, mantiver os atuais 2% da arrecadação e outro estado, que tinha 3%, elevar esse índice para 3,5%, a participação do primeiro com certeza cairá. A perda pode parecer pequena, mas, se projetada ao longo dos 50 anos de vigência do novo modelo de compensação, pode significar um rombo bilionário. E essa não é uma questão meramente financeira ou contábil. Estamos falando de impactos diretos em áreas vitais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O que se deixa de arrecadar hoje poderá comprometer as futuras gerações de cearenses.

A falta de medidas concretas, como a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), é sintoma preocupante. O novo modelo tem, por princípio, simplificar a tributação, mas, sem uma estrutura de fiscalização robusta – que inclua softwares adequados para otimização da atividade de Auditoria, postos fiscais bem equipados, servidores qualificados e a realização de concurso público – abre-se um cenário propício para práticas que são prejudiciais, como a reutilização de notas fiscais, inclusive provenientes de outros estados. Isso geraria concorrência desleal, enfraquecendo tanto a indústria quanto o comércio local.

Os estados fronteiriços podem usar o Ceará como rota para esse “passeio de notas”, justamente pela fragilidade nos controles. Nossa economia está em risco. O primeiro passo para demonstrar que o Ceará leva a sério a nova realidade é estabelecer uma forma de conduta estratégica da Sefaz e de seus servidores, criando a LOAF e garantindo as prerrogativas necessárias para que eles desempenhem seus papeis com excelência. Essa é a linha de frente da defesa do Ceará.

A reforma tributária deve garantir a capacidade de arrecadação nos estados. Defender a receita pública é também defender o serviço público e a sobrevivência do setor produtivo cearense, ameaçado pela “inundação” de remessas externas. O Sintaf vem alertando sobre a necessidade de uma política efetiva de fortalecimento da Sefaz. Ignorar esses alertas é desprezar a inteligência institucional de quem vive a arrecadação por dentro.

No próximo dia 26 de maio, o Sintaf dará início a visitas técnicas às unidades fazendárias. Será um momento de escuta, de diálogo e de reafirmação de um compromisso com o futuro do nosso estado. A discussão sobre a Lei Orgânica, a valorização do servidor e o fortalecimento da estrutura fazendária não podem mais esperar. O Ceará precisa agir, e agir agora, se quiser ocupar o lugar que lhe é devido no novo pacto federativo.

A DIRETORIA COLEGIADA DO SINTAF

FONTE: SINTAF