28/05/2010

AAFEC presente em audiência pública da PEC 555

Elenilda dos Santos, presidente da AAFEC, esteve presente no dia 26 de maio em Brasília para acompanhar Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 555. A Comissão destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 555-A, DE 2006 que "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).

Pela manhã, juntamente com diretores do Sintaf, Ubiratan Fontenele e Ana Maria Ferreira Cunha, foram realizadas visitas aos deputados que compõem a Comissão Especial da PEC555. Entre eles, Luiz Alberto, relator da comissão.

A Pauta de Reunião Ordinária do dia 26 de maio, no Anexo II, Plenário 10, iniciou-se às 14h30min. Os convidados foram: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, União dos Advogados Públicos Federais – UNAFE, Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, UNAFISCO Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Já foram realizadas 29 Audiências Públicas sempre contando com a presença de muitos representantes de entidades de todo o país. No momento, estão encerradas as audiências e é esperado o parecer do relator da Comissão Especial.

Fonte: Mosap

Membros da Diretoria do Instituto MOSAP e Entidades filiadas estiveram ontem (26) presentes a ultima audiência publica da Comissão Especial da PEC 555/06.

Parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas, reuniram-se para a última audiência pública. Após analisar tudo que foi apresentado durante as audiências, o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apresentará seu relatório para que a Comissão delibere.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), lembrou aos presentes a importância das mobilizações para que a PEC seja colocada em votação no plenário. “Para conseguirmos por em pauta no plenário, esperamos que vocês continuem com as mobilizações”, disse Marçal.

A audiência contou com a presença da presidente da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), Márcia M. Barreta Fernandes Semer, o diretor-geral da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais), Rogério Vieira Rodrigues, o vice-presidente executivo da ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Carlos Mota, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, e o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares, entre outros.

Carlo Mota, autor da PEC 555/06, disse que o governo manchou o seu mandato com a taxação dos inativos. “Esse pedaço que foi usurpado é o que a PEC tenta colocar na receita dos aposentados”, garantiu. Atual vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), Mota lembrou que os gastos e custos sobre os ombros dos aposentados fazem com que eles tenham mais gastos do que um servidor na ativa. Por isso, disse contar com a certeza de que a Câmara fará justiça aos servidores, sobretudo aos aposentados.

O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT/BA), explicou o motivo de ser a última audiência pública. “Esta é a última audiência em função da ausência de novos requerimentos, e não por falta de tempo”. Disse ainda que vai negociar com o governo os pontos polêmicos do texto, afirmou que acredita na aprovação da matéria pela comissão antes do recesso parlamentar (18 de julho).