A manhã da última terça-feira (8) foi marcada por um importante momento democrático na sede da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC): a realização da Assembleia Geral Extraordinária para apreciação e votação das propostas de alteração do Estatuto Social da entidade. O encontro reuniu dezenas de associados(as), que participaram ativamente das discussões.

A Assembleia foi conduzida por José Orion Bonfim, eleito presidente da sessão, e Julio Leite Filho, eleito secretário, conforme previsto no Estatuto da AAFEC.

As propostas de alteração foram apresentadas em slides comparativos, com destaque visual para facilitar o entendimento: os trechos adicionados estavam em verde, os removidos em vermelho, e os editados em amarelo. Essa metodologia permitiu um debate transparente e bem fundamentado.

Entre as mudanças apresentadas, destacam-se:

- Reconhecimento da AAFEC como entidade de utilidade pública estadual – O Art. 1º do Estatuto foi atualizado para incluir a Lei Estadual nº 18.653/2023, reforçando o reconhecimento da AAFEC em âmbito estadual, além do já existente reconhecimento municipal.

- Criação da categoria de “Sócio Interino” – A nova redação do Art. 10 institui essa categoria para herdeiros de sócios falecidos que estejam com ação judicial em curso, permitindo sua permanência temporária como associados, com direitos limitados.

- Reestruturação da Diretoria Executiva – O Art. 22 passou a prever a existência de diretores adjuntos para algumas pastas, ampliando a equipe de gestão e distribuindo melhor as responsabilidades.

- Modernização do processo eleitoral – Diversos artigos foram atualizados para permitir eleições híbridas (presenciais e à distância), com registro eletrônico de chapas e divulgação digital do edital, garantindo maior transparência e acessibilidade, especialmente aos associados do interior.

- Revogação do Art. 40 – A proposta de revogação desse artigo, que trata do fornecimento da lista de associados às chapas eleitorais, foi retirada da votação para ser analisada com mais profundidade posteriormente, visando garantir o alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao final da apresentação e das discussões, as propostas foram colocadas em votação e aprovadas com ampla maioria dos presentes.

A versão consolidada do novo Estatuto será publicada nos canais oficiais da AAFEC, conforme previsto. A transmissão completa da Assembleia está disponível no canal do YouTube @aafecoficial.