20/05/2010

AAFEC solicita apoio do Presidente da República à PEC555

Gentil Teixeira Rolim, vice-presidente da AAFEC, juntamente com o Deputado Estadual do Ceará, Dedé Teixeira, entregaram ofício ao Sr. Paulo Roberto Martins Maldos, assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, solicitando o apoio do Presidente da Républica à PEC555/2006.


O vice-presidente também esteve representando a AAFEC na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, anexo II, no dia 19 de maio, com convidados que falaram à Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda Constitucional nº555/2006.

 
Confira ofício aqui 
 

Informações PEC-555/2006 - Vídeos - Áudios - de 19-05-2006 -


O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho, o deputado Arnaldo Faria de Sá, o delegado sindical de São Luís, Antônio Muniz, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Helenita Nascimento.

Parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas, reuniram-se ontem (19), para mais uma audiência pública. Na ocasião o presidente da Comissão, o deputado Marçal Filho (PMDB/MS), informou aos presentes que esta foi a penúltima audiência pública a ser realizada.

O presidente da Comissão informou que na manhã dessa quarta-feira houve uma audiência com o ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, que é servidor de carreira do INSS e está disposto ao diálogo, mas prefere discutir o tema mais profundamente após o período eleitoral, também aceitou fazer um “encontro de dados” para ajudar o relator em seu parecer e admitiu que a Previdência não está “quebrada” nem tem grande déficit.

Maçal disse ainda que a proposta é antiga e, se for aprovada, será em tempo recorde. “Essa proposta é de 2006, e a comissão foi instalada no mês passado. Estamos cumprindo a agenda com agilidade para que ela seja aprovada” neste ano.

 Na audiência com o ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, o deputado João Dado apresentou números diferentes dos divulgados pelo governo, mostrando que não há déficit na Seguridade Social, disse que o governo não pode ter a pretensão de equilibrar suas contas retirando direitos dos servidores aposentados e pensionistas que, de acordo com cálculos feitos, pagaram contribuição suficiente durante a atividade para ter benefícios mais tarde e não podem ser responsabilizados por má gestão dos recursos. O deputado é autor de uma emenda à PEC 555 que extingue a contribuição previdenciária para todos os servidores e não somente para aqueles que se aposentaram até a edição da EC nº 41. Para ele, a questão é de “justiça social e tributária, não é privilégio”.

A audiência teve a presença do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Cristina Lima de Sousa, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Silva Rassy, o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, e a vice-presidente de Política de Classe da Anasps (Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social), Verônica Maria Monteiro da Rocha.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, foi uma das convidadas da Comissão, ao lado de Roberto Kupski (Febrafite), Cristina Lima de Souza (Fenafisco), Sérgio Belsito (Sinal) e Verônica Maria Monteiro da Rocha (Anasps). O ponto central da intervenção de Rosângela foi de que é preciso corrigir a injustiça cometida na Emenda Constitucional – EC nº 41/2003 (reforma da Previdência) e acabar de vez com a cobrança da contribuição.


Para a vice-presidente de Política de Classe da Anasps, Verônica Maria Monteiro da Rocha, o texto atual da PEC precisa ser ampliado. “A PEC 555 não pode ser aprovada na íntegra. Ela tem que estender a todos os aposentados até a data da emissão”, disse.

 

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), agradeceu as contribuições que recebeu até o momento e afirmou que analisará com calma tudo que lhe foi passado.

Em ação conjunta com o Instituto MOSAP para a aprovação da PEC n. 555/2006 que extingue a contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro o Sr. Gentil Teixeira Rolim, vice-presidente da AAFEC - Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará, juntamente com o Deputado Estadual do Ceará, Dedé Teixeira do PT-CE, entregaram ofício ao Sr. Paulo Roberto Martins Maldos, assessor especial do Gabinete pessoal do Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o apoio do presidente à aprovação da PEC n. 555/2006. Confira ofício e foto em anexo.


Foto:  da esquerda para direita (Paulo Roberto, Gentil Rolim e Dedé Teixeira).