12/06/2024
Nesta manhã, 11, aconteceu na sede da AAFEC o Encontro de Junho. Dentre os assuntos da pauta do dia, falamos a respeito das ações judiciais impetradas pela AAFEC e como está o andamento delas, e, para falar sobre, recebemos o advogado da Associação, Dr. Marcelo Guerra, que falou na sequência sobre EC 103, PDF, EC 90/2017 e outros temas.
O advogado iniciou sua participação explicando a ação coletiva que surgiu em decorrência da Emenda Constitucional 103, que ampliou a base de cálculo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. A Ação a respeito das diferenças dos valores que superam o subteto remuneratório do subsídio do governador, a partir de 2018 - EC 90/2017, que está aguardando julgamento em primeira instância, e as Ações das diferenças de piso do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF), também foram abordadas no Encontro. O Dr. Marcelo ainda elencou a situação de cada um dos filiados que integram essas ações e como está o andamento delas.
Além disso, o advogado também explicou sobre a Lei de Proteção de Dados e ressaltou a importância de nossos associados estarem atentos às tentativas de golpes que vêm acontecendo, envolvendo seu nome e de Dr. Patrício William, também advogado da AAFEC.
No momento da participação das entidades parceiras, o Diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, além de comentar sobre o projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa que trata sobre o risco de vida, uma parcela que o servidor ativo recebe, também agradeceu a todos pela participação nas eleições que ocorreram nos dias 5 e 6 deste mês. “Desde já agradeço o comparecimento de mais de uma centena de colegas que votaram na eleição. Neste mais de uma centena, temos colegas que votaram na chapa um e na chapa 2, e desde o resultado da eleição que não existe mais chapa 1, nem chapa 2, existem fazendários”, comentou.
Encerrando o quinto encontro mensal do ano, a vice-diretora Wilca Hempel divulgou a programação do mês e todos se reuniram para celebrar a vida dos aniversariantes de maio e junho.
Para assistir o Encontro Mensal na íntegra, acesse o canal da AAFEC no Youtube.