O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno para receber as centenas de pessoas, que lá se reuniram, em defesa da PEC 555/2006 nesta quarta-feira (20). Até mesmo os corredores foram ocupados, no Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado para defender a imediata votação da emenda constitucional que acaba com a taxação previdenciária de aposentados e pensionistas.

Sabe-se que a PEC está pronta para votação no plenário da Câmara, mas romper a letargia do legislativo federal não é fácil. Para isso, a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) e as entidades representativas de aposentados e pensionistas do serviço público realiza um trabalho permanente de sensibilização e coleta de assinaturas dos deputados, visando a efetivação da votação – e aprovação – da matéria.

Ontem, a FENAFISCO realizou um seminário, que reuniu diretores de aposentados e pensionistas dos sindicatos a ela filiados, exatamente, para alinhar estratégias de luta, em torno da PEC 555. O diretor de aposentados e pensionistas da Federação, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, considera ponto de honra a aprovação da proposta de emenda, “uma medida de justiça aos milhares de aposentados e pensionistas que sentem, a cada provento, o confisco de seus direitos e vencimentos, após toda uma vida laboral contributiva”, falou o diretor, não escondendo a revolta com a situação criada pela EC 41. Com ele, diretores de 28 sindicatos filiados à FENAFISCO. A Federação não medirá esforços, nem recursos, nesta luta.

Edison Guilherme Haubert, do Instituto Mosap (Movimento dos Sevidores Aposentados e Pensionistas) falou da importância da mobilização em defesa da PEC. Segundo ele, o trabalho visa fazer com que a PEC seja votada e aprovada. Para que isso aconteça, será árduo, ainda, o trabalho nos corredores e gabinetes do Congresso Nacional.

A iniciativa dos servidores em defesa da PEC 555 recebeu elogios da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que a considerou uma mobilização social. “Desde a famigerada Reforma da Previdência votei contra. Sou diametralmente oposta à punição e à bitributação dos aposentados do serviço público, que são os construtores da estrutura de Estado que dá suporte às políticas públicas que servem aos que mais precisam”, enfatizou.

O deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC) disse que é “ importante que venham muitos deputados aqui para sentir o calor desses brasileiros que tanto lutaram por nós. Que essa Casa corrija esse grande erro, esse grande equívoco que foi cometido com os servidores aposentados”, conclamou.

Também, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou a importância da mobilização, e disse que é preciso pressionar a Casa porque, lamentavelmente, sem pressão, ela não funciona. A mobilização é fundamental, de gabinete em gabinete, para conseguir as assinaturas. Disse, ainda, ter certeza de que, o país vai acabar com a maldita (sic) contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Apostando na aprovação da proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o que defende é o respeito ao servidor público. “Temos que defender o servidor público, que não é mero servidor de governo e, sim, do povo”. Por isso, tem de ser defendido na sua carreira e na permanência dentro do Estado brasileiro. Pela luta que está sendo travada hoje, tenho a certeza de conseguirmos a vitória. “Não dá para desonerar a indústria e onerar o aposentado brasileiro”, concluiu.

Outros deputados e senadores se pronunciaram:

Ivan Valente (Psol - SP), que condenou a taxação, a qual considera inconstitucional, em si, como mudança da regra durante o jogo, e uma grande injustiça.

Dr. Grilo (PSL - MG), lembrou que é filho de servidor público e comentou: “Vejo que é uma grande injustiça essa contribuição previdenciária. Outra grande injustiça é o fator previdenciário, temos de lutar contra. Passamos da hora de aprovar a PEC 555, não podemos mais concordar com isso. É chegada a hora de irmos até a presidência dessa Casa e exigir que seja colocada na pauta”.

Taumaturgo Lima (PT-AC) destacou que o servidor público ajuda a construir o país, mas é esquecido no momento em que mais precisa: na aposentadoria. “Vocês saíram de casa para correr atrás de um direito que já é de vocês, que construíram durante todo o período de trabalho. Não é justo o que é feito com nossos servidores”, disse.

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) declamou um cordel: “Meu bom dia companheiros, guerreiros desses país, meu bom dia companheiras, que bom de lhes ver tão faceiras, a vitória está por um triz. Esse pais é injusto com todos os servidores, trata mal e desrespeita. Retirar do servidor essa contribuição é uma necessidade, é um bem para a nação”.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) garantiu apoio à PEC, quando chegar ao Senado. “Nos comprometemos a votar a favor e, na condição de líder do PSB no Senado, quero registra que tão logo aprovada na Câmara possa ser apreciada e votada logo no Senado Federal”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (PRB-MA), exigiu o fim da inconstitucional taxação dos aposentados. “Está pronto para ser votado o relatório que vai garantir o fim da taxação e, hoje, a frente parlamentar tem uma meta: aprovar a PEC 555. Esta pressão, de fora para dentro do Congresso Nacional, é imprescindível para que ela seja realmente aprovada”, resumiu.