A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afirma que os veículos devem ser retirados imediatamente após a pequena colisão. O descumprimento está previsto no artigo 178 do CTB como uma infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. De janeiro do ano passado até o momento, segundo informações do órgão, 13 motoristas foram autuados por não remover o veículo do local.

“O motorista deve discutir judicialmente. Aqui é o único local do Brasil onde ainda existe essa prática de não retirar o veículo após uma colisão leve”, reclama o presidente da AMC, Fernando Bezerra. Para ele, o cumprimento da medida garante segurança e fluidez do tráfego.

Dessa forma, o motorista que se envolver em acidente de trânsito, sem grandes consequências, deve retirar imediatamente o veículo – antes mesmo da chegada do agente da AMC ou da Perícia do Detran. Bezerra acrescenta que o efetivo da perícia estadual não acompanhou o aumento de veículos e as constantes colisões na Capital.

Mesmo com o artigo do Código Brasileiro de Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) é contra o cumprimento da medida. Para o órgão, a proposta prejudica a perícia. O gerente da Perícia do Detran, Estanailton Alencar, explica que quando o motorista mexe no veículo interfere nos trabalhos do órgão. “O motorista deve aguardar a perícia do Detran”.

Por dia, o órgão chega a registrar entre 30 e 40 ocorrências de colisões sem vítimas. Aldeota, bairros no entorno da avenida Washington Soares e Fátima estão entre os locais da Capital onde há mais batidas, segundo dados do Detran. Atualmente, para atender aos chamados, três veículos e 21 agentes trabalham na perícia. “Somos os primeiros a chegar”.

Uma das alternativas, para Estanailton Alencar, seria a utilização de spray pelos agentes da AMC. “O spray demarcaria o local e não atrapalharia o nosso trabalho”. O spray tem duração de 12 horas em dias ensolarados e de oito horas em dias chuvosos. “Seria o tempo necessário para a conclusão de todos os procedimentos”.

Porém, o presidente da AMC é contra o uso do spray. “Está proibido. Foi uma decisão minha porque essa prática não tem amparo legal. Não vou deixar pichar o asfalto”.

Quando

No período chuvoso, as colisões de veículos são mais constantes -prejudicando o tráfego. Embora o Código de Trânsito Brasileiro diga que os motoristas devem retirar os veículos da pista, não há consenso entre os órgãos municipais e estaduais de trânsito da Capital.

PERÍCIA E JUIZADO MÓVEL

Em caso de batidas sem vítimas, os motoristas podem entrar em contato com o Juizado Móvel pelos telefones (85) 8778 2161 e 6162.

É só chamar a Perícia pelo 154 ou pelos (85) 3101 7609 e 3251 1905 e 0800 275 6768.

Viviane Gonçalves
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Gabriela Meneses
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