03/02/2025
Na manhã desta sexta-feira (31/1), em assembleia geral, os fazendários debateram os destaques à minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e deliberaram pela aprovação do texto final, com as devidas alterações.
Os destaques foram apresentados pelo diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sintaf, Ivanildo França. Em primeiro lugar, foram apreciadas as alterações sugeridas pela Comissão Mista da LOAF, formada por representantes do Sintaf e da Auditece. Em seguida, a assembleia analisou as propostas enviadas previamente pelos filiados ao Sindicato. Por fim, foram discutidos os destaques dos servidores presentes, garantindo voz a todos.
Os pontos destacados – com o objetivo de melhorar a redação – trataram de temas diversos, a exemplo da composição do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), a ser criado; instituição de auxílio alimentação para todos os fazendários; estabelecimento de caráter indenizatório à gratificação de localização e criação de licença para capacitação.
“Esta minuta será ajustada e disponibilizada em nossa área restrita para o acesso dos filiados. Em seguida, será entregue oficialmente ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, para que possamos dar início às negociações até chegar à aprovação de nossa tão sonhada Lei Orgânica”, afirma o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.
Para a diretora adjunta Jurídica e Econômico-Tributária do Sintaf, Kétilla Cavalcante, a manhã foi muito produtiva. “Pudemos destacar diversos pontos e melhorar a nossa minuta. Todos os filiados tiveram a oportunidade de debater e dar suas sugestões. Agora daremos seguimento às etapas desse processo até a aprovação da proposta. Para tanto, contamos com a colaboração e o apoio de todos os filiados”, conclamou.
- Minuta final da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) aprovada pela categoria.
A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) tem previsão constitucional desde 2014, por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 81. Além de prever a criação da LOAF, por meio de lei complementar, a referida Emenda estabelece quatro autonomias para a Administração Fazendária: administrativa, orçamentária, financeira e funcional. O tema tem relevância estratégica para a categoria, pois trata da estrutura e do funcionamento da Administração Fazendária, impactando diretamente as condições de trabalho e as normativas que regem a atuação dos servidores.
