Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem o direito de um aposentado à revisão do valor do benefício concedido na década de 80 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 1976, ele tinha atingido os requisitos para requerer a aposentadoria, mas optou por continuar a trabalhar. Quatro anos depois, quando pediu a aposentadoria, o valor do benefício concedido foi inferior ao que seria pago se ele tivesse deixado de trabalhar antes.

A maioria dos ministros do STF concluiu que o aposentado tinha o direito adquirido a receber o benefício mais elevado.

De acordo com informações do Supremo, a aposentadoria inicial obtida pelo aposentado em 1980 foi de 47.161,00 cruzeiros. Pela revisão requerida, ela subiria para 53.916,00 cruzeiros, em valores daquela época.

Direito adquirido

No recurso, o aposentado sustentou que a Constituição Federal estabelece que um direito adquirido não pode ser modificado nem por lei. Ele também alegou que o direito previdenciário faculta ao segurado que já atingiu os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria o direito de optar pelo momento mais benéfico. O julgamento desta quinta começou em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, a orientação deverá ser seguida para solucionar processos semelhantes que tramitam na Justiça.

Não há dados consolidados sobre o número de ações parecidas, mas são pelo menos 400 que aguardavam uma definição do STF.

"Tenho que, uma vez incorporado o direito à aposentação ao patrimônio do segurado, sua permanência na ativa não pode prejudicá-lo", afirmou a relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, na 1ª parte do julgamento, em 2011. Na ocasião, a votação foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento foi retomado ontem. "Ele não está sendo punido por ter continuado a trabalhar?", perguntou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que votou a favor do aposentado.

Seguridade x pobreza

O sistema de seguridade social do País apresenta uma série de contradições, mas tem contribuído para a redução da pobreza entre os idosos e suas famílias, aponta estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A proporção de pessoas com 65 anos ou mais de idade que recebiam algum benefício social aumentou de 77,5% em 1988 para 85% em 2011. De acordo com o Ipea, a proporção de idosos pobres era de 4,8% em 2011. Já entre os não idosos esse porcentual chegava a 16,7%.

Entre as contradições do sistema previdenciário, a pesquisadora Ana Amélia Camarano, que coordenou o estudo, disse que as idades em que as pessoas se aposentam não estão acompanhando os avanços ocorridos na esperança de vida ao nascer.

Vida mais longa

"A população está vivendo mais, com melhores condições de saúde, mas está se aposentando mais cedo. Outra contradição é que, embora as mulheres vivam mais que os homens, elas se aposentam mais cedo do que eles. As mulheres vivem em média oito anos a mais e se aposentam cinco anos mais cedo. São mais ou menos 13 anos de diferença. Essa diferença poderia diminuir."

No caso das aposentadorias por tempo de contribuição, em 2010 os homens se aposentavam aos 55,1 anos, e as mulheres aos 52,7. Eles recebiam o benefício por 24,6 anos, e elas, por 31,3, em média.

INSS: atrasado pago até dia 15

São Paulo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março. Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a rede bancária.

A expectativa do órgão é que o dinheiro caia já nos primeiros dias de março, mas pode acontecer de o pagamento do primeiro lote da revisão dos auxílios ser feito até a segunda semana do próximo mês.

Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012. Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.

Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS ficou sabendo oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão dos auxílios.

Aviso por carta

Os segurados incluídos na revisão receberam carta do INSS informando o valor que será pago. No caso do primeiro lote, o dinheiro já teve correção da inflação e o valor pago deverá ser o mesmo que está na correspondência. A revisão dos auxílios paga nos postos é devida para segurados com benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. A correção está sendo feita porque o INSS, de 1999 a 2009, não descartou os 20% menores salários do segurado para calcular o benefício, o que pode ter reduzido o valor final. O próximo lote de atrasados será pago apenas em maio de 2014, para segurados que tinham de 46 a 59 anos de idade, com atrasados de até R$ 6.000.

O pagamento foi dividido em lotes e seguirá até 2018, no caso dos benefícios que ainda eram pagos em 2012.

Para os segurados que não recebiam mais um benefício calculado com erro, mas que ainda tinham direito a atrasados, as diferenças só serão depositadas entre 2019 e 2022.

Consulta

Para consultar se têm direito ao reajuste, segurados e ex-beneficiários possuem dois canais: o site da Previdência e a Central 135. Na internet, a revisão dos benefícios pode ser consultada diretamente aqui. Por telefone, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 21h. Será necessário informar o CPF ou o Número do Benefício (NB). Caso opte pelo NB, será exigido também a data de nascimento e a confirmação do nome completo do beneficiário. A Previdência informa que o valor do pagamento não será informado -apenas se o segurado tem ou não direito ao reajuste- e que, como a revisão está sendo realizada automaticamente, beneficiários não precisam procurar uma Agência da Previdência Social (APS).

Os que têm direito à revisão vão receber uma correspondência em casa, informando a data e o valor do pagamento.

 

Fonte: Diário do Nordeste