15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços hoje restritos a correntistas

Brasília Aposentados e pensionistas, que somam 27 milhões, terão os serviços bancários ampliados, resultado de acordo fechado entre o Ministério da Previdência Social e os bancos.

A medida começará a valer quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de 2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste mês e o quinto dia de fevereiro, informou o ministério. Segundo a pasta, 15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços atualmente restritos aos correntistas. Pelo acordo, todos os aposentados e pensionistas receberão diretamente dos bancos o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda. O contracheque poderá ser usado, por exemplo, como comprovante para que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido, informou o ministério. Os beneficiários também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Neste caso , os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço relacionado a extratos.

Novos cartões

Segundo o ministério, o aposentado ou pensionista poderá pedir ao banco um cartão que terá - além da identificação da instituição financeira - a caracterização dele como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecer novos cartões, depois de receberem as especificações. Outra medida é que ele poderá transferir, gratuitamente, o valor total do benefício para outra conta bancária, uma vez a cada mês. O serviço será feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC). Outra opção é autorizar o banco a fazer transferência automática. Além disso, os bancos farão a renovação anual da senha do usuário e a atualização do endereço. As informações serão repassadas ao INSS. Com isso, diz o ministério, será possível à Previdência cumprir, de forma mais ágil, a lei 8.212 que determina a atualização do cadastro de Censo dos aposentados e pensionistas a cada cinco anos. O acordo também prevê que usuário poderá pedir a migração do seu cartão magnético para conta-corrente e o banco deverá garantir todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo BC. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês; de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento; a realização de consultas mediante utilização da internet e a de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou pela web.