A audiência atendeu o
requerimento da deputada Eliane Novais (PSB) e o subscrito do deputado Dedé
Teixeira (PT), como resultado de intensa articulação e insistência do diretor
de cultura, divulgação e lazer da AAFEC, Gentil Teixeira Rolim, que vem
desenvolvendo um trabalho incansável pela inclusão da proposta na pauta de votação
da Câmara dos Deputados, com o apoio do Sintaf.
A
deputada estadual Eliane Novais destacou que os servidores já não podem mais
esperar; eles querem justiça social. “A PEC está madura para votação. Nossos
parlamentares devem escutar o clamor da sociedade e aprovarem o fim da taxação
dos inativos”, afirmou.
O
deputado estadual Dedé Teixeira ressaltou que, mesmo não tendo a prerrogativa
de votar temas dessa natureza, a Assembleia Legislativa do Ceará não poderia se
furtar dessa discussão. “Estamos sensíveis, queremos que esse debate seja
engrandecido. Abraçamos a luta e esperamos que a gente possa avançar e
conseguir o êxito da proposição de vocês”, disse o deputado.
O
deputado estadual Lula Morais (PCdoB) recordou que essa questão – a taxação dos
inativos – foimuito traumática para a política do nosso país, quando
implementada em 2003. “É uma luta que o nosso partido está envolvido. É questão
de justiça recuperar o direito de quem contribuiu durante toda uma vida de
trabalho”.
Já
o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) questionou: “Do que adianta o
trabalhador se aposentar e continuar contribuindo? Sou funcionário público
desde 1952 e continuo contribuindo não sei para quê”. Em sua fala, o
parlamentar se colocou à disposição das entidades.
“Sabemos
das dificuldades que temos com essa matéria no Congresso Nacional. Já fiz
ofício solicitando que a PEC entrasse em pauta e continuo à disposição de
vocês. Essa emenda é justa e necessária”, destacou o deputado federal Artur
Bruno (PT). Ele ressaltou que os servidores públicos já pagaram muito neste
país e não é justo que continuem contribuindo após a aposentadoria.
O
deputado federal Raimundo Gomes de Matos disse que é necessário fazer justiça
àqueles que contribuíram com o desenvolvimento do País. “É preciso não apenas
reconhecer que a contribuição dos inativos é uma imoralidade, nós temos que nos
mobilizar”, conclamou.
Margarida
Lopes Araújo, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (ANFIP), lamentou a posição difícil em que os
servidores se encontram no atual Governo. “No início, o presidente da Câmara
exigiu 308 assinaturas para colocar a PEC em votação. Nós conseguimos 351. Por
último, nos pediu o requerimento de todos os líderes dos partidos e nós
obtivemos a assinatura de todos, menos a do líder do PT, deputado José
Guimarães”, ressaltou. “Essa taxação é uma vergonha e não existe em nenhuma
parte do mundo. É um confisco, algo que nós, brasileiros, não podemos aceitar”.
Marcelo
Oliveira Maciel, presidente da Delegacia Sindical Ceará do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco – DS Ceará)
recordou que a luta pela PEC 555 tem sido árdua e longa. “Há anos as entidades
vem colocando todas as suas energias nessa luta. Nós temos procurado o deputado
Guimarães para avançar nessa discussão e ele não nos tem atendido. Lamentamos a
sua falta nesta audiência e a ausência de sua assinatura no requerimento”.
Edson
Guilherme Haubert, presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados
e Pensionistas (Mosap) reforçou que está muito clara a necessidade de todos
fazerem pressão e mobilizações em prol da PEC 555. “Mas isto nós fazemos há
muito tempo. Hoje buscamos sensibilizar os deputados que aqui estão a também
fazerem este trabalho junto aos demais parlamentares, lá na Câmara Federal”,
afirmou. De acordo com Haubert, é flagrante a inconstitucionalidade da taxação
dos inativos, que fere o Art. 60, parágrafo 4, item 4, da Constituição Federal.
“Argumentos nós temos demais. Precisamos agora que os parlamentares aliados
discursem, façam pressão. Queremos que o deputado Guimarães assine o
requerimento – não necessariamente aprovando, mas possibilitando que a matéria
possa ser pautada no Congresso. Não queremos privilégios, mas aquilo que nos é
de direito”.
O
deputado federal Mauro Benevides ressaltou que os aposentados e pensionistas
não podem mais se submeter a essa taxação. “Nós nos propomos a defender essa
causa – que não é apenas nossa, mas de uma comunidade que se sente espoliada.
Teremos que fazer um trabalho persuasivo. Vou clamar da Tribuna a partir da
próxima segunda-feira. Vai ser uma batalha árdua; pela minha experiência, temos
que levar 380 deputados para garantir os 308 votos e a aprovação da PEC 555”,
concluiu.
Homenagem
Na
mesma tarde foi realizada sessão solene, no auditório Murilo Aguiar da
Assembleia Legislativa, em comemoração ao Dia do Fazendário e pelos 25 anos do
Sintaf. Na ocasião, o associado da AAFEC, José Nagipe Pontes, foi agraciado com
uma comenda representando os aposentados fazendários. Com ele foram
homenageados pelo trabalho na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, os
fazendários Edísio de Sousa Lima, Raimundo Dias Loiola Filho, Maria José
Ferreira da Silva e Rita Maria Franco.
Visita à AAFEC
Pela manhã, o presidente
do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haulbert, e o presidente da Associação
dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados – Asa/CD,
Ogib Teixeira da Carvalho Filho, visitaram a sede da AAFEC. Eles foram
recebidos pelo presidente da associação, Clóvis Barrozo Veras,
pela diretora financeira, Elenilda dos Santos, e pelo diretor de cultura,
divulgação e lazer, Gentil Teixeira Rolim. Os representantes das duas entidades
gostaram do que encontraram na associação, como os projetos, as salas, o
auditório, a academia e o jardim sensorial.
Com o apoio da jornalista Patrícia Guabiraba/Sintaf
