A Assembleia Legislativa aprovou ontem a nova remuneração dos três auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a medida, os salários dos profissionais mais que dobrarão, passando dos atuais R$ 9 mil, aproximadamente, para R$ 21 mil.

O impacto financeiro da medida - de cerca de R$ 35 mil mensais - recairá sobre as dotações orçamentárias próprias do TCM. O texto passou com uma emenda do deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB).

De acordo com o petista, foi retirado do texto original a parte que previa suplementação orçamentária, caso necessário.

Apenas o deputado Guaracy Aguiar (PRB) votou contra a mensagem do TCM, alegando que não queria aumentar as disparidades salariais no Estado - como a existente em relação aos professores do Estado.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) justificou que votou a a favor da matéria justificando que os servidores dos tribunais têm como teto remuneratório o salário dos deputados, mas os auditores devem ter remunerações baseadas nas dos juízes de entrância final.

``Esses auditores são regidos pela Constituição Federal. Quando estiverem substituindo um conselheiro, têm as mesmas garantias e impedimentos do titular``, completou.

Para o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia, trata-se apenas de uma ``adequação`` de ``pequeno impacto`` que está sendo feita na Corte de Contas, com relação aos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ernesto explicou ainda que, constitucionalmente, a equiparação salarial faz com que auditores de contas devam receber salários 10% abaixo do que recebem os conselheiros. (Giselle Dutra)