* Por Francisco Wildys de Oliveira, mestrando em Economia pelo Caen/UFC e diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE)
 
O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, neste 25 de maio, foi instituído pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. A proposta surgiu com base em estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que mostrou que o brasileiro trabalha, em média, 175 dias – ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio – apenas para pagar impostos. No entanto, o atual modelo deve ser analisado não apenas quanto ao aspecto do crescimento da carga tributária, mas principalmente à questão do perfil do contribuinte brasileiro.
 
Um país que tenha como objetivos a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. É preciso resolver essa situação de todas as formas: via gastos sociais e também via tributação, cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva e aliviando a carga dos mais pobres.
 
A carga tributária brasileira aumentou muito nos últimos anos: saltou de 27,4% para 34,4% do PIB no período de 1995 a 2009. De fato, já é mais alta que a de muitos países centrais. Mas o Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, tira a maior parte de sua receita de tributos sobre o consumo, que oneram mais os investimentos, a produção, o trabalhador e os mais pobres. Situação inversa é a estrutura tributária dos países socialmente mais desenvolvidos.
 
Nesses países, a tributação sobre o patrimônio e a renda constitui a base da incidência tributária. Isso tem uma razão. Enquanto os tributos sobre o consumo incidem proporcionalmente, seja qual for a situação econômica do contribuinte, a tributação sobre o patrimônio e sobre a renda tende a ser progressiva, ou seja, quem ganha mais paga progressivamente mais. Isso permite que seja alcançada a chamada justiça fiscal, ocasionando uma melhor distribuição da riqueza.
 
Além disso, os contribuintes com menor poder aquisitivo tendem a canalizar toda a sua renda para o consumo, enquanto os mais abastados financeiramente conseguem desviar uma parte para investimentos financeiros e poupança, que no Brasil sofrem um tratamento tributário privilegiado em relação aos rendimentos do trabalho. Tal fato agrava ainda mais a situação de desigualdade e injustiça fiscal existente em nosso país.
 
Conforme os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE de 2002/2003, estima-se que as famílias com renda de até dois salários mínimos arcam com uma carga tributária sobre o consumo de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos.
 
O resultado é uma carga tributária regressiva, significando que o Estado brasileiro é financiado, em grade parte, pelas classes de menor poder aquisitivo e pelos trabalhadores, com a população de baixa renda suportando uma elevada tributação indireta. Assim, o sistema tributário nacional contribui para o aprofundamento da concentração de renda e da injustiça social, comprometendo o bem-estar social da população.

Medidas como o fim das renúncias fiscais concedidas aos rentistas, bem como o aumento da progressividade do imposto sobre a renda e da taxação sobre o patrimônio, possibilitariam a geração de recursos para que fosse desonerada a tributação sobre o consumo, tornando mais baratos para a população todos os gêneros de primeira necessidade, além de outras mercadorias.
 
Ao contrário do que possa parecer, num primeiro momento, para os setores mais abastados da sociedade – que pagariam mais para o sustento da nação (na verdade, contribuiriam na medida de sua real capacidade econômica) –, as alterações propostas no sistema tributário, de forma a torná-lo isonômico e progressivo, disponibilizarão mais recursos para as classes média e baixa, os quais naturalmente serão direcionados ao consumo, trazendo um círculo virtuoso de crescimento sustentado, que, em última análise, terá significativo impacto positivo nos lucros dos setores produtivos da sociedade.