Como pauta mínima, desejam reajuste igual ao do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões.

Por Vilson Antonio Romero*

Os servidores públicos, em especial os aposentados e pensionistas, se articulam e se mobilizam com todas as suas entidades associativas e sindicais para fazerem prosperar o mais rápido possível a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 555, de 2006, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG).

Com a promulgação do texto, cujo parecer recém aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados reformula a proposta inicial, será colocada por terra a famigerada contribuição instituída pelo artigo 4º. da Emenda Constitucional (EC) nº. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Para quem não sabe, os aposentados e pensionistas do serviço público, desde então, sofrem descontos compulsórios de 11% sobre seus benefícios, nos valores que superam o limite do INSS. Pela proposta aprovada, deixariam de contribuir integralmente aos 65 anos de idade. Lembramos que contribuição é somente para “solidariedade” ao sistema, não gerando nenhuma reavaliação ao benefício do funcionário público.

O caminho a ser percorrido ainda é longo: o texto tem que passar incólume e ser referendado por 60% da totalidade de deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa – Câmara e Senado. E, lógico, enfrentando a oposição da bancada governista, obedecendo à firme determinação do Palácio do Planalto.

Além disto, seguem lutando os aposentados e pensionistas do serviço público por recuperar a paridade para as aposentadorias por invalidez concedidas a partir de 2004 com a aprovação da PEC nº. 270/08. Bem como a paridade de reajuste para as pensões concedidas com base na EC nº. 41/03, que está sendo debatida na PEC nº. 36/08. E, como tem dito aposentados e lideranças, a luta continua!

Enquanto isto, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vislumbram muitas lutas e uma pauta de reivindicações própria, aliada a algumas dos trabalhadores da ativa.

Quem esteve participando, como estivemos, recentemente do XIX Congresso da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), percebeu que as demandas da categoria são grandes.

Cada vez mais crescendo o movimento, tendo aos poucos maior consciência do poderio dos mais de 25 milhões de beneficiários do INSS e participando de forma decisiva como cidadãos, eleitores e formadores de opinião, os aposentados e pensionistas também querem muitas coisas que dependem de governo e Congresso.

Como pauta mínima desejam reajuste igual ao do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões.

Auguram, da mesma forma, recuperar todas as perdas acumuladas ao longo de décadas de seu poder aquisitivo, inclusive levantando a bandeira da equiparação do benefício ao número de salários mínimos na época da concessão do benefício.

E, engrossando as fileiras dos trabalhadores da ativa, fazem coro à derrubada do veto presidencial ao fim do injusto fator previdenciário, bem como já se colocam, de forma efetiva, contrários a qualquer mudança da estrutura previdenciária que possa surgir de propostas de reforma, no final deste ou no início do próximo governo.

Percebe-se, com isto, que a chegada da aposentadoria aos trabalhadores brasileiros, sejam eles do setor público ou da iniciativa privada, continua ainda não sendo momento de lazer, ócio e descanso. E, sim, de continuar a luta...

Luta por direitos, por manutenção de conquistas e por dignidade ao término da vida laborativa.

(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. [email protected]

Fonte: Fenafisco