O atual cenário de questionamentos enfrentado pelos fazendários do Ceará não é motivo para a categoria baixar a cabeça. É hora de todos os servidores se unirem em torno do projeto de Lei Orgânica, fortalecer o Sindicato e buscar novos caminhos para resgatar a estabilidade jurídica de sua remuneração. Essa foi a tônica da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida na manhã desta segunda-feira (19), no Marina Park Hotel, onde os fazendários deliberaram estratégias para o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Lei Orgânica.

A minuta da PEC propõe a inserção de um capítulo na Constituição Estadual, denominado “Da Administração Tributária”, reconhecendo os fazendários como carreira típica de Estado. A Proposta institui um prazo de 180 dias para o poder público aprovar a Lei Orgânica e propõe que o teto remuneratório dos servidores seja baseado no subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A minuta foi protocolizada no Gabinete do secretário da Fazenda, Mauro Filho, no dia 16 de maio. Desde então, não houve avanço algum em sua tramitação.

Após ouvirem histórico detalhado de todos os ataques sofridos pela categoria – o que inclui os questionamentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos pedidos de abono de permanência e de aposentadoria; o questionamento do Ministério Público sobre o extra-teto e as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o pagamento do PDF – e manifestarem sua indignação frente à posição intransigente do secretário Mauro Filho em não receber o Sindicato, os servidores presentes resolveram dar um passo à frente: irão buscar uma audiência diretamente com o governador Cid Gomes com o objetivo de dar celeridade à aprovação da PEC da Lei Orgânica, que de imediato resolverá o questionamento sobre a remuneração extra-teto e abrirá as portas para a criação da Lei Orgânica cearense.

Capacidade de superação

Se os discursos iniciais apontavam um cenário preocupante, os diretores do Sintaf lembraram que a capacidade de superação da categoria é bem maior que as dificuldades. Afinal, foi a custa de muita luta que os fazendários do Ceará, que no ano 2000 amargavam um dos piores salários dentre os fiscos do País, estão hoje com uma remuneração digna frente à essencialidade do trabalho que desempenham. Historicamente, a categoria conquistou muito: instituição do PDF, em 2004; remuneração extra-teto, em 2008; pagamento do piso do PDF, em 2011; e, mais recentemente, este ano, as leis da Gratificação de Titulação, da liberação dos dirigentes da Cafaz e da redenominação e nível superior.

Quanto às divisões internas que existem dentro da Casa, os fazendários que se manifestaram foram unânimes em afirmar que o momento é de todos se unirem em torno das lutas que beneficiarão toda a categoria, a exemplo da Lei Orgânica, considerada prioridade máxima.

Deliberações

Confira as deliberações da Assembleia de hoje, aprovadas por unanimidade pelos filiados presentes:

▪ Encaminhamento da PEC da Lei Orgânica diretamente ao governador do Estado, Cid Gomes, tendo em vista seu compromisso com a causa, com o objetivo de dar celeridade à aprovação da proposta;

▪ Manutenção do estado de Assembleia permanente. Nova Assembleia Geral deverá ocorrer até o dia 16 de setembro;

▪ Novo Encontro dos Delegados e Lideranças Sindicais do Sintaf no dia 30 de agosto, para detalhar os encaminhamentos da Assembleia de hoje;

▪ Campanha de mídia para esclarecer a sociedade cearense sobre a Lei Orgânica;

▪ Mobilizações nas unidades fazendárias para conclamar toda a categoria a lutar pela LOAT;

▪ Retomada das reuniões da Comissão da Lei Orgânica;

▪ Realização de um ato de alerta no dia 6 de setembro, na Praça dos Fazendários (Sefaz I), pela aprovação da PEC da Lei Orgânica.

Informes

▪ No dia 29 de agosto, às 17h30, na sede da Fundação Sintaf (Rua Pe. Mororó, nº 952), ocorrerá uma reunião entre os Auditores Fiscais Adjuntos e Auditores Fiscais Assistentes. Todos os servidores deste segmento são convidados a participar.

▪ Os servidores do Estado realizarão nos dias 20 e 22 de agosto manifestações contra o PL da Terceirização e reforma previdenciária. Já para o dia 30 está planejada uma greve geral para as categorias que aderiram ao movimento, dentre elas as universidades estaduais do Ceará. Mais informações serão divulgadas no site do Sintaf nos próximos dias.

▪ Diretores do Sintaf levaram recentemente à Fenafisco proposta para a Federação defender a luta em torno da PEC 59-A, que resguardaria a situação dos detentores de função.

▪ Ao todo, 37 unidades da Sefaz tiveram representantes na Assembleia de hoje. A participação dos filiados foi bastante representativa, com a presença expressiva do interior do Estado.

  Fonte: Sintaf Ceará