22/11/2011

Associados da AAFEC mobilizados pela inclusão do Fisco na PEC 443

 
 
Os associados da AAFEC compareceram à audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Ceará, na tarde da última sexta-feira (18). O encontro foi para debater a inclusão dos trabalhadores do Fisco na Proposta de Emenda Constitucional 443/2009, que eleva o teto dos vencimentos dos advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta de emenda é de autoria do deputado federal (PDT/SP) João Dado.

 

Vestidos com camisas padronizadas, com faixas e apitos, os fazendários manifestaram-se em defesa do reconhecimento e valorização de uma carreira essencial para o funcionamento do Estado, responsável pela arrecadação dos tributos. Para o diretor de organização do Sintaf, Francisco Ângelo, “a PEC 443 dá segurança jurídica para que o funcionário possa trabalhar”.

 

Participaram da mesa no plenário 13 de Maio, representantes do Fisco estadual e distrital, de outras carreiras que buscam a inclusão na PEC e parlamentares cearenses que apóiam em Brasília a reivindicação dos servidores da Secretaria da Fazenda. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão Especial da PEC 443, deputado federal José Mentor (PT/SP). A deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), que teve de se ausentar da audiência, ressaltou no início que “com a aprovação da emenda e a inserção do fisco, está sendo feita justiça para a categoria. É Isonômica”, afirmou ela.

 

A expectativa é de que a PEC 443 seja votada em dezembro.  Até lá a luta é pela adesão do maior número de deputados necessários. O trabalho de articulação na Câmara dos Deputados conta com a intermediação do deputado federal cearense Chico Lopes (PC do B/CE) e Mauro Benevides (PMDB/CE). “Vamos iniciar essa batalha numa sequência de contatos que serão feitos por nós”, enfatizou o deputado pmdebista.

 

A realização da audiência foi intermediada pelo deputado federal Chico Lopes que, no pronunciamento, destacou a “alegria de ter feito um requerimento desse para a Comissão Especial”. O deputado foi incisivo e motivador ao completar dizendo que “a decisão final, queira ou não queira é da Câmara Federal”.
 
A diretoria da AAFEC agradece pela participação dos associados que, juntos com todos os fazendários e diretores do Sintaf, estão unidos nessa luta do Fisco. 


Fonte: AAFEC