Na última terça-feira (7), o Sintaf, juntamente com diversas outras entidades representantivas de todo o país, a exemplo da Fenafisco e do Sindifisco Nacional, reuniram-se no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a aprovação da PEC 555/06. A Proposta visa eliminar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O ato contou com a presença dos deputados Carlos Mota (PSB/MG), autor da Proposta; Arnaldo Farias de Sá(PTB/SP), relator da PEC; e Arlindo Chinaglia(PT-SP), líder do Governo na Câmara.
O auditório apinhado refletiu o sentimento dos servidores públicos em relação à matéria: todos queriam o fim da injusta contribuição previdenciária sobre os ganhos dos aposentados. De acordo com o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, o objetivo principal do encontro foi fazer com que cada parlamentar se dirija ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para convencê-lo a pautar a discussão e votação da PEC 555/06 no plenário da Câmara, uma vez que a matéria encontra-se engavetada desde 2010, quando o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá, dando parecer favorável à aceitação da Proposta, foi aprovado. Ainda segundo Haubert, a PEC em referência é "pela recomposição da tríade integralidade, paridade e não pagamento da previdência estabelecida pela Constituição de 1988”.
Os participantes do seminário ressaltaram que não concordam com as desculpas evasivas do Governo Federal, que alega impossibilidade de viabilizar a matéria por conta da crise internacional. Para as entidades representativas, a famigerada crise não foi criada pelos aposentados, mas pelo capital especulativo, não cabendo a estes pagar a conta das situações de crise.
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, falou em nomes dos mais de 30 sindicatos filiados que englobam cerca de 36.000 servidores do Fisco em todo o país. Para Isidro, essa PEC é importantíssima e precisa ser aprovada em plenário o mais rápido possível. Para isso, é essencial e imprescindível que as entidades articulem contato com os parlamentares, no sentido de esclarecê-los acerca da importância do tema. Para a PEC ser colocada em votação, é preciso uma média de 300 requerimentos de parlamentares, a exemplo da PEC 270.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), os servidores civis da União, Estados e municípios foram os principais alvos das reformas previdenciárias dos ultimos anos, promovidas pelas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Ainda segundo a Associação, a seguridade social tem superávit todos os anos. Em 2011, esse “lucro” foi de 77 bilhões de reais, o que derruba por terra a justificativa oficial do Governo Federal de que as “reformas” que prejudicaram os servidores foram no sentido de cobrir o rombo da previdência social.
A bem da verdade, os números demonstram o descompromisso dos sucessivos governos com os servidores públicos e aposentados e afirmam que a cobrança previdenciária de inativos não tem justificativa financeira que a sustente. Os diretores da Anfip destacaram ainda que a contribuição dos inativos e pensionistas durante o periodo de contribuição (2005 a 2011) representa 10% das renúncias fiscais concedidas aos empresários.
O Sintaf, que esteve representado no ato pelos diretores Guglielmo Cavalcante e Ana Maria Ferreira, e a AAFEC, representada pelo presidente Clóvis Veras, o secretário do Conselho Fiscal, José Arruda, e o associado José Nagib Pontes, defendem e lutam pela causa dos aposentados como uma das políticas de valorização do serviço público, reparando uma injustiça que não dá para calar.
Fonte: Sintaf Ceará
