Aposentados, pensionistas, lideranças de entidades e políticas participaram nesta terça-feira (29) de um ato em favor da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Diretores e associados da AAFEC compareceram ao encontro levando faixas e cartazes. A data foi sugerida e aprovada como Dia Nacional de Luta pela aprovação da PEC 555/2206, em audiência pública, realizada no dia 27 de setembro.

A deputada estadual, Eliane Novais (PSB), que coordenou o encontro, disse que espera que a matéria entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro. "Estamos apelando que o líder do PT, deputado José Nobre Guimarães, assine o requerimento solicitando a inclusão da pauta na casa, já que a proposta está pronta para votação".

O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, Marcelo Maciel, destacou que os servidores públicos continuam firmes e confiantes que a proposta entrará em votação. "Nada mais justo que resgatar uma injustiça contra os aposentados como foi com a Reforma da Previdência de 2003", ressaltou.

O presidente da AAFEC, Clóvis Veras, avaliou o movimento como positivo. Segundo ele, a mobilização serviu também para solicitar à deputada Eliane Novais que leve ao plenário da Assembleia Legislativa o pedido das pensionistas de acelerar o pagamento o mais rápido possível.

A diretora financeira da AAFEC, Elenilda dos Santos, que integrou a mesa de lideranças, analisou que o movimento em favor da PEC 555/2006 está num momento espetacular. “O movimento deixou de ser ter conotação corporativa, agora passou a envolver toda a sociedade, inclusive, despertando o interesse da imprensa. E os aposentados agora estão na linha de frente de participação”, concluiu.

Saiba Mais

A Proposta de Emenda Constitucional 555/06, procura revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Reforma da Previdência), que impõe a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos. Hoje, a contribuição é de 11% sobre o benefício, acima do teto da Previdência. Com a aprovação da PEC 555/06, essa cobrança será eliminada gradativamente.

A emenda tramita desde 2006 e já foi aprovada pela Comissão Especial constituída em 2007 e aguarda votação desde 2010. O Brasil é o único país no mundo que impõe uma contribuição previdenciária para quem já cumpriu o tempo de dedicação trabalhista. menos de 10% da renúncia fiscal concedida a empresas com a desoneração da folha de pagamento, fato que demonstra a distorção da medida.