A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos — mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão — e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do e-Social. O envio dessas informações cabe aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mas os trabalhadores podem verificar, desde já, se há falhas em seus cadastros, evitando problemas futuros. Para ajudar o funcionalismo, a Seplag divulgou algumas orientações, conforme quadro explicativo ao final da matéria.

 O que é o e-Social?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social é uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas. 

O e-Social vai passar a reunir dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), órgãos e entidades do governo federal, estadual ou municipal, suas autarquias e suas fundações.

O que os servidores deverão fazer?  

A maior parte dos servidores não precisará fazer nada para se adequar ao e-Social. A orientação é que os funcionários verifiquem primeiro se suas informações pessoais estão corretas nos sistemas da Seplag diretamente no site seplag.ce.gov.br ou baixem o app Servidor Online. 

Após digitar o CPF e a senha do Guardião, o servidor verificará se os dados estão atualizados e fará, se for o caso as devidas atualizações e correções, bem como anexará e enviará os documentos solicitados por meio do site da Seplag ou o app. Se houver necessidade a Cegep orientará sobre como proceder para cada tipo de ocorrência. 

Posso verificar minha situação de maneira individual? 

Sim. Não é necessário que todos os servidores verifiquem a situação de seus dados junto ao e-Social. Isso porque a Cegep convocará os funcionários que se encontram com algum tipo de pendência. 

Ainda tenho dúvidas sobre o e-Social. O que fazer? 

A Cegep está preparados para ajudar a resolver as pendências existentes. Além disso, caso seja do interesse do servidor, poderá ser obtida a versão atual do manual do e-Social, que contém item específico sobre a Consulta de Qualificação Cadastral. 

O download pode ser feito por meio do endereço http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos2.4.02.pdf-previa. 

Fonte: SINTAF/CE