Embora uma das mais valorosas carreiras, a atividade fazendária ainda
necessita garantir o exercício pleno, autônomo e transparente de suas
atividades, livre de pressões externas, garantindo à sociedade uma
Administração Tributária eficiente. E é através da criação da Lei
Orgânica da Administração Tributária, que a categoria alcançará a tão
sonhada autonomia.
A criação da Lei Orgânica deverá garantir a prestação de serviços mais
amplos e qualificados aos cidadãos, proporcionando inúmeros avanços para
as administrações públicas, para as carreiras nelas abrangidas e para a
sociedade em geral, assegurando múltiplas fontes de recursos para o
financiamento de políticas sociais, objetivando redução das
desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Mas para construir e consolidar uma Lei Orgânica é preciso uma
categoria sólida e unida, sem amarras ou diferenças, sejam elas quais
forem. É nessa linha de responsabilidade que se buscam as alterações
propostas à Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e
Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo a inclusão do
requisito de ingresso, por concurso, com nível superior de escolaridade
para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor
Fiscal Assistente da Receita Estadual e a Redenominação dos cargos de
Analistas.
Relevante se faz destacar que as mudanças propostas visam igualar
garantias futuras para TODA A CATEGORIA, sem que haja perdas ou danos,
SEM ALTERAR SALÁRIOS OU COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. Tal proposta trata de
dar a devida identidade à carreira, resguardando para que TODOS OS
FAZENDÁRIOS sejam contemplados pelos resultados das lutas que estão
sendo travadas local e nacionalmente, fatores primordiais para nossa
solidez de curto e longo prazos.
E é por esta razão, sem fazer qualquer distinção, que os auditores
fiscais, em solidariedade aos colegas, estão registrando sua
concordância com a proposta, através de abaixo-assinado onde declaram
total apoio ao projeto. Os auditores sabem que para a consolidação de
uma Lei Orgânica do Fisco justa e que abranja toda categoria sem fazer
distinção ou exclusões, faz-se necessária as reivindicações apresentadas
no pleito. Hoje, estima-se que mais de 60% dos Auditores concordam com o
projeto de ingresso de nível superior e redenominação.
Abaixo, os primeiros nomes coletados em apoio, na última quarta-feira.
Vale lembrar que outras listas estão circulando pelas unidades
fazendárias:
Jaime Cavalcante Albuquerque Filho
Francisco Wildys Mendes
Márcia Morais Ximenes Mendes
João Marcos Maia
Francisco Xavier de Vasconcelos
Vera Regina Machado Napoleão Oliveira
Arledo Gomes e Silva
Antônio Eliezer Pinheiro
José Clementino Pereira
José Raimundo Morais Vilar
Francisco Hernane de Freitas
Marcos Augusto Vasconcelos Coelho
Luiz Fernando Pinheiro
Francisco Sebastião de Souza
Francisco José Vale Matos
Antônio Pinheiro Bastos
Gerusa Marília Alves Melquiades de Lima
Liana Maria Machado de Souza
José Joaquim Neto Cisne
Mirtes Melo Frota de Oliveira
Alexandre Adolfo Alves Neto
Francisca Elenilda dos Santos
Francisco Marcelo Silva de Menezes
Fonte: Sintaf-CE
