28/11/2012
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Embora uma das mais valorosas carreiras, a atividade fazendária ainda
necessita garantir o exercício pleno, autônomo e transparente de suas
atividades, livre de pressões externas, garantindo à sociedade uma
Administração Tributária eficiente. E é através da criação da Lei
Orgânica da Administração Tributária, que a categoria alcançará a tão
sonhada autonomia.
A criação da Lei Orgânica deverá garantir a prestação de serviços mais
amplos e qualificados aos cidadãos, proporcionando inúmeros avanços para
as administrações públicas, para as carreiras nelas abrangidas e para a
sociedade em geral, assegurando múltiplas fontes de recursos para o
financiamento de políticas sociais, objetivando redução das
desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Mas para construir e consolidar uma Lei Orgânica é preciso uma
categoria sólida e unida, sem amarras ou diferenças, sejam elas quais
forem. É nessa linha de responsabilidade que se buscam as alterações
propostas à Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e
Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo a inclusão do
requisito de ingresso, por concurso, com nível superior de escolaridade
para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor
Fiscal Assistente da Receita Estadual e a Redenominação dos cargos de
Analistas.
Relevante se faz destacar que as mudanças propostas visam igualar
garantias futuras para TODA A CATEGORIA, sem que haja perdas ou danos,
SEM ALTERAR SALÁRIOS OU COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. Tal proposta trata de
dar a devida identidade à carreira, resguardando para que TODOS OS
FAZENDÁRIOS sejam contemplados pelos resultados das lutas que estão
sendo travadas local e nacionalmente, fatores primordiais para nossa
solidez de curto e longo prazos.
E é por esta razão, sem fazer qualquer distinção, que os auditores
fiscais, em solidariedade aos colegas, estão registrando sua
concordância com a proposta, através de abaixo-assinado onde declaram
total apoio ao projeto. Os auditores sabem que para a consolidação de
uma Lei Orgânica do Fisco justa e que abranja toda categoria sem fazer
distinção ou exclusões, faz-se necessária as reivindicações apresentadas
no pleito. Hoje, estima-se que mais de 60% dos Auditores concordam com o
projeto de ingresso de nível superior e redenominação.
Abaixo, os primeiros nomes coletados em apoio. Vale lembrar que outras listas estão circulando pelas unidades fazendárias:
Jaime Cavalcante Albuquerque Filho Francisco Wildys de Oliveira Márcia Morais Ximenes Mendes João Marcos Maia Francisco Xavier de Vasconcelos Vera Regina Machado Napoleão Oliveira Arledo Gomes e Silva Antônio Eliezer Pinheiro José Clementino Pereira José Raimundo Morais Vilar Francisco Hernane de Freitas Marcos Augusto Vasconcelos Coelho Luiz Fernando Pinheiro Francisco Sebastião de Souza Francisco José Vale Matos Antônio Pinheiro Bastos Gerusa Marília Alves Melquiades de Lima Liana Maria Machado de Souza José Joaquim Neto Cisne Mirtes Melo Frota de Oliveira Alexandre Adolfo Alves Neto Francisca Elenilda dos Santos Francisco (Chico) Marcelo Silva de Menezes Osvaldo José Rebouças Alejandro Magno Lima Leitao Maria Irinea de Paiva Correia Picanco Massilon Teixeira de Sousa Maria de Fatima Abreu Dantas Maria Dolores Pereira Rosa Liduina Teixeira Diogenes Nogueira Raimundo Nonato Vieira Portela Luiz Jarbas de Mesquita Francisco Lucio Mendes Maia Djanira Honorato de Lima Maria Alda Estanislau Francisca Haydee Goncalves Lima Valeria Passos Brasil Maria Catarina Braga Moreira Adriano Garcia Magalhães Aloisio Nogueira de Sousa Ellen de Carvalho Almeida Francisco Ozanan Bezerra de Moraes Evandro Silveira Pinheiro Maria Ivany Gomes Araujo Francisco Reginaldo Pinto Pinheiro Dinorah Fonseca do Amarante Joselias Lopes dos Santos Filho Fernando Antonio Damasceno Lima Katia Herlane Nepomuceno Ramos Cristina Barbosa Soares Antonio Torquato Augusto Gonçalves Francisco José Mc-Artur Santos Sá Francisco Rodrigues de Sousa Candido Paes Barreto Junior João Batista Alves Correia Maria Irande Couto Feitosa Fernando José Ferreira Pimentel Candido Lavor Filho Ronaldo Célio Pereira Novas adesões em 23/11/2012 Maria do Carmo Moreira Serra Azul (Mariazinha) Marcos Antônio Silva Saraiva Valmir Araújo Diana Meneses de Lima Antônio Nogueira de Menezes Iracema Serra Azul da Fonseca Luiza Ondina Santos Mota Eveline Maria Soares de Arruda Novas adesões em 26/11/2012 Ivelize Benzi Sales (Nina) Jucélio Praciano Rodrigues de Souza Argemiro Torres Neto José Ribeiro Neto Maria de Fátima C. Dias Francisca de Oliveira Gomes Elenilza Cerdeira Silvino Maria José Leitão Bezerra Maristela Caldas Cunha Manoel de Jesus Aguiar Maria Núbia Firmino de Souza Novas adesões em 27/11/2012 Zelma Maria de Aguiar Olavo Pereira de Lima Junior Alexandre Fonte de Mesquita Rochele Walker de Lima Magna Vitoria de Guadalupe L. de Araújo José Murilo Teles Edmilson Leite Pinheiro Delcilandia Lopes Aguiar Fernando Cezar Caminha Aguiar Ximenes Kleber Junior Silveira Vera Gonçalves Francisco Wellygton Gomes Moreira Wilson Alves Teixeira Francisco Rubens Lopes Nunes Novas adesões em 28/11/2012 Vera Lúcia Girão Mendonça (Verinha)
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| Fonte: Sintaf-CE | |