Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor
acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,15% em
2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência
Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9). O
aumento representará um impacto líquido de R$ 9,1 bilhões nas contas da
Previdência Social, englobando cerca de nove milhões de beneficiários,
segundo cálculos do governo federal.
"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado
por lei a inflação do ano anterior [medida pelo INPC]. Acreditamos que a
política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida
em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas
prioridades, e o recurso publico é restrito. Há um enorme número de
categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados
que ganham mais do mínimo, está assegurada a inflação. Nos parece que,
frente aos enormes desafios que temos no país, acreditamos que isso seja
suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior em
abril de 2012.
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)
mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente
para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da
inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que
aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário
mínimo).
Benefícios até um salário mínimo e teto de contribuição
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622
para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá
20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7
bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) em 2013, informou o governo. Para benefícios de até um salário
mínimo
, o reajuste foi de 9% - valor acima da inflação, assegurando ganho real.
Já teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de
R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05, informou o governo federal na portaria
publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira.
Empregados domésticos, cota salário-família e auxílio reclusão
A portaria também estabeleceu novas alíquotas de contribuição do INSS
dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As
alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para
quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham
entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos
salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado
com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o
segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior
a R$ 971,33. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do
segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$
971,33.
Fonte: G1.com