Brasília. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou ontem que órgãos públicos, para atender a necessidades de servidores, façam contratos com outras instituições financeiras, e não só com o Banco do Brasil, para oferecer crédito consignado. O pedido do conselheiro Marcos Paulo Veríssimo veio a reboque da comprovação, apresentada pelo banco oficial, de que está cumprindo o acordo fechado com o órgão antitruste em outubro do ano passado.

Conforme o relator, o Banco do Brasil apresentou provas de que vem cumprindo todas as exigências que constavam do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), por exemplo, a obrigação de renunciar à cláusula de exclusividade que mantinha com órgãos públicos.

Alternativas

Veríssimo relatou, porém, que recebeu uma série de reclamações de servidores de que não teriam ainda acesso a alternativas de financiamento.

"Nossa decisão não implicava afirmação de que outros bancos passariam a oferecer esse crédito, apenas exigia o encerramento de cláusulas do BB que impediam a chegada de outros bancos", lembrou o conselheiro. "Cada órgão público deve tomar a iniciativa e firmar contratos com outros bancos para que os servidores tenham acesso a outras instituições. Isso foge ao âmbito de ação do Cade", completou.

Fonte: Diário do Nordeste