Centenas de aposentados e pensionistas promoveram nesta terça-feira (10/9), na Câmara dos Deputados, um ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Atualmente, o desconto no contracheque é de 11%.

Segundo um dos organizadores do evento, o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap), Edison Haubert, apenas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não assinou um documento em apoio à aprovação da PEC.

“Insistimos nesse movimento para, exatamente, buscar o apoio dele, para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, venceremos no plenário”, discursou Haubert.

De autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), a PEC teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2007 e está parada desde 2010, quando foi aprovada por uma comissão especial criada para analisar o mérito.

“Essa mobilização é muito importante. Só com muita pressão ela será votada. Essa é uma PEC de justiça social, porque é uma excrecência aposentado continuar pagando a Previdência para nada”, disse à Agência Brasil o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na comissão especial.

Mobilizações – O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse que a aprovação da matéria só acontecerá se houver constante mobilização dos servidores públicos. “Precisamos pressionar, cobrar dos deputados. Essa PEC não é favor nenhum. Isso não pode continuar desse jeito. Nós temos que mudar, e mudar já”. O deputado sugeriu organizar mobilizações no Rio Grande do Norte, estado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e outra no Ceará, para pressionar o líder do PT, deputado José Guimarães (CE/PT), a assinar o requerimento para votação da PEC. Ele também criticou a cobertura da mídia sobre a Previdência Social. “A Previdência não está quebrada coisa nenhuma. Quem vive dizendo que a Previdência está quebrada é a Rede Globo, que tem como patrocinadores os banqueiros. Nós temos que mostrar nossas garras, lutar todos juntos para mostrar essa mentira para a sociedade”.

O deputado Chico Alencar (Psol/RJ) disse que PEC é “uma medida de elementar justiça e de moralidade pública”. “É uma contradição falar de contribuição do aposentado e do pensionista. É uma extorsão. Dizer que há rombo da Previdência é mentira e para mostrar isto tem um belíssimo estudo da ANFIP que fala com propriedade do assunto”, ressaltou o deputado.

Também falou sobre a injustiça da cobrança dos aposentados e pensionistas o deputado João Dado (PDT/SP). “Temos que nos mobilizar contra essa injustiça. Os aposentados vão contribuir para quê? Isto é confisco. É um confisco de direitos.” Para o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), a manifestação é positiva para que os deputados e a presidente Dilma respeitem os servidores. “Demos a nossa contribuição para que o país chegasse aonde está hoje e por isto merecemos respeito”.

Em seu pronunciamento, o autor da PEC 555, o ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), elogiou o evento do Mosap e o trabalho que tem sido feito pela aprovação da matéria. “Fico muito satisfeito em assistir uma mobilização tão forte como esta agora, não só como autor da PEC, mas também como aposentado. Espero que esta mobilização consiga sensibilizar todos os deputados.”

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) se fosse à votação hoje, a PEC já teria votos suficientes para ser aprovada. “Vocês estão apresentando uma PEC altamente compatível com a situação. São 339 parlamentares que já assinaram o requerimento para votação, faltam somente 190 deputados. Isto significa que vocês já têm votos suficientes para aprovar essa PEC”. Já o deputado João Ananias (PCdoB/CE) considerou a contribuição dos inativos uma “malvadeza”. “A PEC 555 não é fazer favor, é reconhecer uma causa justa. Não é justo e não é legal (a contribuição).”

Também estiveram presentes e se pronunciaram a favor da PEC a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), o deputado Ivan Valente (Psol/SP), o deputado Júlio Lopes (PPS/RJ), o deputado Onofre Agostini (PSD/SC), e diversos representantes de entidades de servidores públicos.

Fonte: Fenafisco, com informações da Agência Brasil